Ministra Anielle Franco participa de encontro de comissão do CNMP
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) recebeu nesta quarta-feira (21/6) a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. O tema do encontro foi o lançamento da Pesquisa Perfil Étnico-Racial do Ministério Público e as atividades do Grupo de Trabalho de Enfrentamento do Racismo e Respeito à Diversidade Étnica e Cultural. O conselheiro Otavio Luiz Rodrigues […]
Opinião: Fishing expedition e sua interpretação testritiva
Nos últimos seis meses, a sociedade catarinense acompanhou ao menos sete operações policiais deflagradas pela Polícia Civil (Gaeco) em face de prefeituras municipais por todo o estado de Santa Catarina. “Mensageiro, primeiro round, juntando as peças, esculápio, garau, lata velha e midas dos ganchos” são algumas das operações que têm como foco investigar ilícitos no âmbito das […]
Ana Schwartz: Atos discriminatórios no futebol brasileiro
Faz alguns dias o mundo repercutiu mais um episódio de discriminação racial ocorrido no futebol europeu. O caso envolveu o jogador Vinicius Júnior, que foi alvo de ofensas racistas durante a partida entre Real Madrid e Valencia, no campeonato da La Liga — principal disputa do calendário futebolístico espanhol —. Diante disso, a falta de uma […]
Silva e Myssior: As lições do RHC 158.580/BA do STJ
“(…) Infelizmente, ter pele preta ou parda, no Brasil, é estar permanentemente sob suspeita. (…)” [1]. Em inúmeros casos a persecução penal se inicia por um tipo de abordagem policial popularmente conhecida como “dura”, “geral”, “revista”, “baculejo” ou “esculacho”, calcada na genérica alegação de que o indivíduo submetido ao procedimento se encontrava em “atitude suspeita”. Segundo a […]
Cid Capobiango: Atestados de capacidade para serviços contínuos
Nas licitações para contratação de serviços contínuos, a avaliação da capacidade técnica dos licitantes desempenha um papel fundamental na garantia da qualidade e eficiência na execução desses contratos de longa duração. Nesse contexto, os atestados de capacidade técnica têm o objetivo de comprovar a aptidão dos concorrentes em fornecer serviços de forma ininterrupta e adequada […]
Opinião: Caminhos para o enfrentamento do racismo no futebol
No último dia 21 de março, o jogador de futebol Vinicius Junior sofreu ataques racistas lastimáveis ao defender o Real Madrid contra o Valencia, na Espanha. No início do segundo tempo, durante uma paralisação, parte do estádio entoou gritos com conotação racista contra o jogador, o que levou os locutores a anunciar que, se os […]
Bruno Sampaio: Parcelamento do débito na execução trabalhista
As dificuldades na efetividade dos processos de execução não são novidades para operadores do direito e nem mesmo para os jurisdicionados, tanto que, no âmbito da Justiça do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) editou a Resolução nº 279, de 20 de novembro de 2020 [1], na qual instituiu, dentre os programas e […]
Uso do ANPP ganha força em meio a retroatividade em disputa
A discussão sobre a retroatividade da lei que criou o acordo de não persecução penal ganhou recentemente uma nova e importante frente, inaugurada pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal: é possível aplicar a regra até mesmo nos casos já transitados em julgado, desde que o pacote “anticrime” (Lei 13.964/2019) tenha entrado em vigor enquanto […]
STJ marca para junho recurso contra anulação do júri da boate Kiss
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça incluiu na pauta de 13 de junho o julgamento do recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra a decisão que anulou o júri do caso boate Kiss. 243 pessoas morreram em incêndio na boate Kiss Os quatro réus foram condenados em dezembro de 2021 pela morte de […]
Fabio Santana: Contratos públicos e diversidade racial
A reparação da maior tragédia que assolou a história do nosso país, ao longo de mais de 300 anos de exploração forçada, acompanhada, posteriormente, da ausência de políticas públicas que conferissem o mínimo de dignidade à população negra deixada à margem da sociedade, exige um comprometimento visceral do Estado brasileiro, não apenas com a erradicação […]
