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Appio aciona o STF para ser reconduzido ao comando da 13ª Vara 

O juiz Eduardo Appio protocolou nesta quarta-feira (13/9) no Supremo Tribunal Federal uma petição que requer a sua recondução ao comando da 13ª Vara Federal de Curitiba, da qual foi afastado por decisão da Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em maio deste ano. A informação é do jornal O Estado de […]

Vacância em estágio probatório não gera recondução do servidor

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que a declaração de vacância de cargo público feita a pedido de servidor que não tenha alcançado a estabilidade não cria presunção de direito à recondução ao cargo anteriormente exercido. Um servidor, que exercia cargo civil no quadro de pessoal do Exército, pediu a […]

Entrevista: Ives Gandra da Silva Martins, advogado e professor

Nos últimos anos, tornou-se recorrente ver bolsonaristas pedindo a aplicação do artigo 142 da Constituição Federal. Em 8 de janeiro, diversos extremistas que atacaram as sedes dos três poderes em Brasília carregavam cartazes requerendo o cumprimento do dispositivo. O que eles queriam, na prática, era uma intervenção militar para anular a vitória do presidente Lula […]

Conselheiro Bandeira de Mello é reconduzido como ouvidor do CNJ

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (28/3), a recondução do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello ao cargo de ouvidor-geral. O ato ocorreu na abertura da 4ª Sessão Ordinária, na sede do órgão, em Brasília. O conselheiro ficará na Ouvidoria do CNJ por mais dois anos. CNJConselheiro Luiz Fernando Bandeira […]

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