Scaff Jr. e Saleh: Satisfação do crédito de FIDC e securitizadora
No primeiro semestre de 2023, já conseguimos perceber os reflexos do cenário político e dos altos juros do mercado na esfera jurídica. De acordo com os dados do Serasa Experian [1], no primeiro trimestre houve um aumento de 37,6% nos pedidos de recuperação judicial frente ao mesmo período de 2022, enquanto as solicitações de falência […]
Sem reexaminar provas, STF mantém condenação por tráfico de drogas
No julgamento de Habeas Corpus, o Supremo Tribunal Federal não pode reexaminar provas que fundamentaram sentença. Com esse entendimento, a 2ª Turma do STF, por quatro votos a um, ao manteve a condenação de um homem e uma mulher por tráfico de drogas. Réus recorreram ao TJ-PR e ao STJ antes do STF. Todos os […]
