Equidade na Justiça segue distante, com só 14,5% de juízes negros
Pessoas brancas seguem ainda representando a grande maioria (83,8%) magistrados da Justiça brasileira. De acordo com o mais recente Diagnóstico Étnico Racial do Poder Judiciário, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), identificam-se como pessoas pretas apenas 1,7% dos magistrados e magistradas. Já o percentual de juízes que se autointitulam pardos é um pouco maior: […]
Bruno Sampaio: Parcelamento do débito na execução trabalhista
As dificuldades na efetividade dos processos de execução não são novidades para operadores do direito e nem mesmo para os jurisdicionados, tanto que, no âmbito da Justiça do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) editou a Resolução nº 279, de 20 de novembro de 2020 [1], na qual instituiu, dentre os programas e […]
Thalles Sales: Mandado de busca e apreensão contra advogado
O telefone toca às 5h da manhã. Do outro lado da linha, um delegado da Polícia Federal informa ao responsável pela Comissão de Prerrogativas da Seccional que se faz necessário o deslocamento de um ou mais membros para acompanhar busca e apreensão envolvendo advogado. Mal dá tempo para se pensar, e o membro da comissão […]
Devedor não tem preferência para comprar dívida em leilão
A legislação que atribui ao devedor fiduciante o direito de preferência para a recompra do bem não se aplica aos casos de alienação de carteira de crédito. Ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do caso no STJSTJ Assim, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou a uma empresa, emissora de uma cédula de crédito bancário com […]
Opinião: Marco regulatório para os assessores de investimentos
Em 14 de fevereiro de 2023, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o tão aguardado novo arcabouço regulatório para os assessores de investimentos — anteriormente referidos como agentes autônomos de investimentos — com a edição das resoluções 178 e 179, representando um marco de democratização do mercado de capitais e impactando toda a cadeia de distribuição […]
