STJ proíbe OAB de cobrar anuidade das sociedades de advogados

Os conselhos seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil não podem instituir e cobrar anuidade das sociedades de advogados. Essa foi a tese aprovada por unanimidade de votos pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento ocorrido nesta quarta-feira (25/10). Voto do ministro Gurgel de Faria destacou que as sociedades de advogado não são […]

Breier e Sarkis: Unificação do sistema de defesa das prerrogativas

A reunião do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil realizada na última segunda-feira (22/5) legou à classe da advocacia um dos mais importantes avanços institucionais na defesa de seus direitos de atuação dos últimos tempos. Por unanimidade, os conselheiros e conselheiras federais da OAB aprovaram provimento relativo ao Sistema Nacional de Defesa das […]

OAB não é obrigada a prestar contas para o TCU, decide Supremo

“O Conselho Federal e os Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil não estão obrigados a prestar contas ao Tribunal de Contas da União nem a qualquer outra entidade externa.” Essa foi a tese fixada, por maioria, pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual finalizado nesta segunda-feira (24/4). Os ministros acompanharam a divergência aberta […]

Advogado diz que juíza decide com base em ‘afetações hormonais’

O advogado paranaense Adolfo Luis Gois se valeu de um processo que tramita na Justiça de São Paulo para dirigir uma série de ofensas à juíza Andréa Galhardo Palma, da 2ª Vara Empresarial paulista.  Advogado ofendeu juíza em petição Reprodução Em petições, ele afirma que a juíza atua como advogada de uma das partes e […]