Emília Campos: Proibição legal da cannabis para indústria
Maconha é tudo igual? Depende, e essa é a resposta típica de um advogado. Mas, nesse caso, realmente é a melhor resposta. E para explicar isso, é importante falar um pouco sobre taxonomia de cannabis. Taxonomia é o estudo da classificação dos seres. E a cannabis foi classificada pela primeira vez com esse nome em 1753 pelo […]
Direito ambiental para seres humanos
A Constituição brasileira estabelece o direito ao ambiente ecologicamente equilibrado, nos seguintes termos: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. À primeira […]
Opinião: O dilema dos cursos de medicina no STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) parece pronto para decidir a tormentosa questão dos cursos de medicina. Tema central em um país carente de médicos e de serviços de saúde. O julgamento, que ainda não será definitivo, deve ocorrer na ADC 81-DF e na ADI 7187-DF. Há vários pontos que suscitam intenso debate. Reportamo-nos, primeiramente, a decisões […]
Opinião: Ratificação do Protocolo de 2014 à Convenção 29 da OIT
Os princípios consagrados nas Convenções nº 29 e nº 105 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ambas ratificadas pelo Brasil, têm sido amplamente aceitos pelos estados membros e recebido um respaldo praticamente universal, passando a fazer parte inalienável dos direitos fundamentais dos seres humanos, com a incorporação em diversos instrumentos internacionais, tanto universais como regionais [1]. […]
Nóvoa e Mendes: Direito Penal, Direito Ambiental e a Amazônia
Recentemente, Belém, a capital do Pará, na Amazônia brasileira, foi oficializada como candidata do país para sediar uma edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30) em 2025. A importância do meio ambiente para o planeta e para o Brasil é inegável. O meio ambiente é o conjunto de elementos naturais […]
