STF ainda não revisou liminar de Fux que mantém lavajatista no cargo

Mais de sete meses após o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, conceder liminar para manter no cargo o procurador Eduardo El Hage, ex-coordenador da “lava jato” do Rio de Janeiro, a decisão ainda não foi submetida a referendo pela corte. El Hage foi punido com pena de suspensão, mas Fux suspendeu a medida Tomaz […]

Vazamento de dados bancários é falha na prestação do serviço

O tratamento inadequado de dados pessoais vinculados a operações e serviços bancários configura falha na prestação do serviço, uma vez que é dever das instituições financeiras manter a segurança dessas informações sigilosas. Falsários que contataram cliente usaram informações bancárias sigilosas para golpe Divulgação Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento […]

Não há dano em chamar monopólio de combustíveis pelo nome

Notícias cartel é cartel Não há dano em chamar monopólio de combustíveis pelo nome 25 de setembro de 2023, 14h42 ImprimirEnviar Apontar a prática de cartel não surte efeito no exercício de atividade sindical. Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou indenização ao Sindicato Nacional das […]

CNJ apura esquema de liminares concedidas em ações ‘limpa-nome’

A Corregedoria Nacional de Justiça vai investigar atuação de juízes na concessão de liminares sigilosas em processos judiciais que beneficiariam associações ligadas a esquema de ocultação de protestos e cadastros de inadimplentes, conhecido como “limpa-nome”, nas bases de consultas em todo o país. Nelson Jr. /Agência CNJCorregedor nacional, Luis Felipe Salomão se baseou em reportagens […]

Juiz manda prender suspeito de participar da morte de Marielle

Por entender que a liberdade do ex-bombeiro Maxwell Simões Corea representa risco as investigações sobre o assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, o juízo da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro determinou sua prisão preventiva. Prisão de suspeito de ter participado do assassinato de Marielle Franco é baseada em acordo de delação premiada Marcelo […]

Dworkin explica a decisão que cassou o mandato de Dallagnol

Em interessante reportagem na ConJur, o repórter Danilo Vital explica a decisão que cassou Deltan Dallagnol na última terça-feira (16/5). “Ciente de que os 15 procedimentos administrativos dos quais era alvo no Conselho Nacional do Ministério Público poderiam render processo administrativo disciplinar (PAD) e torná-lo inelegível, Deltan Dallagnol antecipou sua exoneração do cargo de procurador da República […]

Família de Marielle deve ter acesso a investigação sigilosa do MP-RJ

O direito de acesso amplo aos elementos de prova já documentados em investigação criminal, garantido à defesa pela Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal, também se estende aos familiares das vítimas, até mesmo antes de se tornarem assistentes da acusação em uma eventual ação penal. Cinco anos após assassinato, MP-RJ ainda busca pelos autores do […]