Defesa agressiva de Trump parte para tática de processar o juiz
Por quase um ano, o ex-presidente Donald Trump vem tentando, sem sucesso, remover o juiz Arthur Engoron do caso em que ele, seus filhos Eric e Júnior, bem como a Organização Trump, respondem civilmente por fraudes a bancos e companhias de seguro, em Nova York. Finalmente, ele apelou para uma tática mais agressiva: processar o […]
STJ confirma trancamento de ação de fraude por denúncia genérica
A falta de individualização mínima de conduta e sem estabelecer qual seria o vínculo entre o cargo ocupado e o crime descrito torna a denúncia inepta por conta de sua generalidade. Ministro apontou que denúncia do MP era inepta por não individualizar condutas Nelson Jr./STF Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Superior Tribunal […]
Retorno a cargo de parlamentar federal não restaura foro no STF
A manutenção do foro por prerrogativa de função para os parlamentares brasileiros restringe-se às hipóteses em que os diferentes mandatos sejam exercidos em ordem sequencial e ininterrupta, ainda que em casas legislativas diferentes. Réu por atos praticados enquanto deputado federal virou vice-governador antes de voltar a cargo parlamentar, desta vez no Senado Edilson Rodrigues/Agência Senado […]
Juiz responderá a PAD após manter assessor que exercia advocacia
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, por maioria de votos, a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD), sem afastamento das funções, contra um juiz do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) que manteve em seu gabinete, por quatro anos, assessor que exercia, simultaneamente, a advocacia. Juiz do TJ-ES manteve em seu gabinete […]
Opinião: Dez anos da Lei Anticorrupção e a responsabilidade da PJ
A Lei nº 12.846/13 (LAC ou Lei Anticorrupção) é a principal norma voltada ao combate à corrupção no Brasil, ao introduzir no ordenamento jurídico brasileiro a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública em seu interesse ou dos quais se beneficie. A LAC inovou justamente por ter eliminado, na esfera administrativa, […]
2 em cada mil empresas terminaram junho em recuperação judicial
A cada mil empresas em atividade no Brasil, quase duas (1,8) encerraram o primeiro semestre de 2023 em recuperação judicial. Ao todo, são 3.823 recuperandas, de um total de 2,1 milhões de matrizes. Os dados são do Monitor RGF de Recuperação Judicial, desenvolvido pela consultoria RGF & Associados. País registrou 3,8 mil recuperandas dentre 2,1 milhões de […]
Souza Bruschi: Produção antecipada de prova e arbitragem
A competência para julgar ação de produção antecipada de provas desvinculada de urgência, havendo cláusula arbitral, é do juízo arbitral. Foi isso o que decidiu, por unanimidade, a 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao recentemente julgar o REsp nº 2.023.615/SP [1]. No caso concreto, a ação de produção antecipada de provas foi ajuizada por acionistas […]
Leia a íntegra do voto de Fachin sobre o juiz das garantias
O Supremo Tribunal Federal decidiu, na quarta-feira (23/8), que o juiz das garantias é constitucional e deve ser implementado no país em até 12 meses, com a possiblidade de prorrogação por período idêntico. Após dez sessões de discussão sobre o tema, venceu a divergência aberta pelo ministro Dias Toffoli. O ministro Luiz Edson Fachin votou […]
Juíza afasta presunção de dano moral em apagão de 22 dias
Em ação relacionada a um apagão que atingiu 13 dos 16 municípios do Amapá, durante 22 dias, uma juíza federal afastou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça segundo o qual há presunção de dano moral nas hipóteses de má prestação de serviço público de fornecimento de energia elétrica. Segundo a julgadora, a posição do […]
Gilmar anula provas contra Lira em inquérito sobre kits de robótica
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anulou provas que tenham relação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na investigação sobre suposta fraude em licitações envolvendo o fornecimento de kits de robótica para escolas de Alagoas. Lira foi acusado de participar de esquema de fraude em licitação envonvendo o fornecimento de kits […]
