Moraes e Freitas: Teses filhotes da “tese do século”
A decisão histórica do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2017, proferida no RE 574.706/PR, que excluiu o ICMS das bases de cálculo do PIS e da Cofins, não foi apenas uma vitória para os contribuintes, mas uma transformação profunda no sistema tributário brasileiro. Conhecida como a “tese do século”, ela estabeleceu que somente os valores […]
Carolina Linhares: Responsabilidade pelos danos dos consumidores
Nas últimas três décadas, o mercado de comercialização de produtos e prestação de serviços foi impactado por um novo modelo de negócio. Os marketplaces surgiram no início dos anos 1990, bem como ganharam força a partir da considerável adesão dos consumidores e fornecedores à plataformas, como a Amazon e o eBay. As plataformas digitais intermediadoras […]
