Mendonça suspende ação penal de Arthur Lira contra Renan Calheiros
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Um comentário público de um senador da República em contexto de disputa política, ainda que, em tese, incorra em crimes contra a honra, deve ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Mendonça entendeu que a 1ª Vara Criminal de Brasília invadiu competência do STF Carlos Moura/SCO/STF Esse foi o entendimento adotado pelo ministro André Mendonça, do STF, para […]
Corregedoria ordena correição na 13ª Vara e na 8ª Turma do TRF-4
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A Corregedoria Nacional de Justiça promoverá, entre estas quarta (31/5) e sexta-feira (2/6), uma correição extraordinária na 13ª Vara Federal de Curitiba e nos gabinetes dos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região — unidades em que tramitam os processos remanescentes da “lava jato”. Ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de JustiçaSandra […]
CNJ intima Malucelli e 13ª Vara de Curitiba em caso Tacla Duran
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O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, intimou o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) para prestarem esclarecimentos sobre suspeitas que são apuradas em pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sylvio Sirangelo/TRF4Desembargador Marcelo Malucelli é […]
Eduardo Appio aciona CNJ para voltar à 13ª Vara Federal de Curitiba
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Afastado desde segunda-feira (22/5) da 13ª Vara Federal de Curitiba por decisão da Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o juiz Eduardo Appio recorreu ao Conselho Nacional de Justiça. Appio foi afastado por representação de desembargador que é pai de sócio de Moro Divulgação/Justiça Federal do Paraná Além de solicitar […]
Cármen mantém decisão que obriga Deltan a pagar R$ 75 mil a Lula
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Não há previsão regimental, legal ou constitucional de impetração de Habeas Corpus, de forma incidental, por petição, em recurso extraordinário interposto em ação cível. Reprodução/TwitterDeltan qualificou Lula como chefe de suposta organização criminosa Seguindo esse entendimento, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, considerou incabível a petição de Habeas Corpus apresentada pela defesa do ex-procurador da […]
Anulação de delações por excessos justifica reversão de leniências
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A prática de coação, chantagem, extorsão e tortura por parte do Estado contra cidadãos — pelos mais diversos motivos — permeia a história da humanidade. É o poder da força contra a razão. A tortura só muda a roupagem, mas é sempre a mesma. O novo pau-de-arara, no Brasil recente, como descreveu o ministro Dias […]
Toffoli pede cópia de ações sobre Tacla Durán e veta novas decisões
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, ordenou, nesta segunda-feira (22/5), que lhe sejam enviadas cópias de duas ações penais contra o advogado Rodrigo Tacla Duran, além de todos os recursos, correições parciais e demais incidentes processuais relacionados a elas. O magistrado também manteve a determinação de que nenhuma decisão seja proferida nesses processos. Toffoli vai […]
TRF-4 afasta juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba
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O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF-4) decidiu afastar o juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba, e, consequentemente, dos casos remanescentes da “lava jato”. Eduardo Appio foi afastado do comando da 13ª Vara Federal de Curitiba Divulgação/Justiça Federal do Paraná A decisão foi provocada por representação do desembargador […]
Dworkin explica a decisão que cassou o mandato de Dallagnol
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Em interessante reportagem na ConJur, o repórter Danilo Vital explica a decisão que cassou Deltan Dallagnol na última terça-feira (16/5). “Ciente de que os 15 procedimentos administrativos dos quais era alvo no Conselho Nacional do Ministério Público poderiam render processo administrativo disciplinar (PAD) e torná-lo inelegível, Deltan Dallagnol antecipou sua exoneração do cargo de procurador da República […]
Em sua primeira sentença da “lava jato”, Appio absolve empresário
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Na primeira sentença da “lava jato” desde que assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba, o juiz Eduardo Appio absolveu o empresário Raul Schmidt Felippe Júnior das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgador declarou a nulidade da quebra de sigilo bancário do réu, promovida pelo Ministério Público Federal sem autorização judicial. […]