Mendonça suspende ação penal de Arthur Lira contra Renan Calheiros
Um comentário público de um senador da República em contexto de disputa política, ainda que, em tese, incorra em crimes contra a honra, deve ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Mendonça entendeu que a 1ª Vara Criminal de Brasília invadiu competência do STF Carlos Moura/SCO/STF Esse foi o entendimento adotado pelo ministro André Mendonça, do STF, para […]
Corregedoria ordena correição na 13ª Vara e na 8ª Turma do TRF-4
A Corregedoria Nacional de Justiça promoverá, entre estas quarta (31/5) e sexta-feira (2/6), uma correição extraordinária na 13ª Vara Federal de Curitiba e nos gabinetes dos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região — unidades em que tramitam os processos remanescentes da “lava jato”. Ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de JustiçaSandra […]
CNJ intima Malucelli e 13ª Vara de Curitiba em caso Tacla Duran
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, intimou o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) para prestarem esclarecimentos sobre suspeitas que são apuradas em pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sylvio Sirangelo/TRF4Desembargador Marcelo Malucelli é […]
Eduardo Appio aciona CNJ para voltar à 13ª Vara Federal de Curitiba
Afastado desde segunda-feira (22/5) da 13ª Vara Federal de Curitiba por decisão da Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o juiz Eduardo Appio recorreu ao Conselho Nacional de Justiça. Appio foi afastado por representação de desembargador que é pai de sócio de Moro Divulgação/Justiça Federal do Paraná Além de solicitar […]
Cármen mantém decisão que obriga Deltan a pagar R$ 75 mil a Lula
Não há previsão regimental, legal ou constitucional de impetração de Habeas Corpus, de forma incidental, por petição, em recurso extraordinário interposto em ação cível. Reprodução/TwitterDeltan qualificou Lula como chefe de suposta organização criminosa Seguindo esse entendimento, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, considerou incabível a petição de Habeas Corpus apresentada pela defesa do ex-procurador da […]
Anulação de delações por excessos justifica reversão de leniências
A prática de coação, chantagem, extorsão e tortura por parte do Estado contra cidadãos — pelos mais diversos motivos — permeia a história da humanidade. É o poder da força contra a razão. A tortura só muda a roupagem, mas é sempre a mesma. O novo pau-de-arara, no Brasil recente, como descreveu o ministro Dias […]
Toffoli pede cópia de ações sobre Tacla Durán e veta novas decisões
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, ordenou, nesta segunda-feira (22/5), que lhe sejam enviadas cópias de duas ações penais contra o advogado Rodrigo Tacla Duran, além de todos os recursos, correições parciais e demais incidentes processuais relacionados a elas. O magistrado também manteve a determinação de que nenhuma decisão seja proferida nesses processos. Toffoli vai […]
TRF-4 afasta juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba
O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF-4) decidiu afastar o juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba, e, consequentemente, dos casos remanescentes da “lava jato”. Eduardo Appio foi afastado do comando da 13ª Vara Federal de Curitiba Divulgação/Justiça Federal do Paraná A decisão foi provocada por representação do desembargador […]
Dworkin explica a decisão que cassou o mandato de Dallagnol
Em interessante reportagem na ConJur, o repórter Danilo Vital explica a decisão que cassou Deltan Dallagnol na última terça-feira (16/5). “Ciente de que os 15 procedimentos administrativos dos quais era alvo no Conselho Nacional do Ministério Público poderiam render processo administrativo disciplinar (PAD) e torná-lo inelegível, Deltan Dallagnol antecipou sua exoneração do cargo de procurador da República […]
Em sua primeira sentença da “lava jato”, Appio absolve empresário
Na primeira sentença da “lava jato” desde que assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba, o juiz Eduardo Appio absolveu o empresário Raul Schmidt Felippe Júnior das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgador declarou a nulidade da quebra de sigilo bancário do réu, promovida pelo Ministério Público Federal sem autorização judicial. […]
