Ted Fernandes: Fraudes e dever de segurança dos bancos

Inúmeros são os casos em que hackers acessam os computadores ou telefones celulares de consumidores e, a partir destes dispositivos, efetuam transferências ou Pix para outras contas, causando elevados prejuízos aos correntistas. Casos também existem em que os consumidores são vítimas de engenharia social: são convencidos a fazer transferências, pelos golpistas, por vários meios (a […]

Fabricante deve indenizar consumidor que teve celular invadido

A empresa fabricante de um produto que apresenta falha de segurança ou vício de fabricação tem a obrigação de indenizar o consumidor lesado. Telefone foi invadido por ladrões, que roubaram dinheiro do autor da ação freepik  Com base nesse entendimento, a 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) confirmou a decisão de primeira […]

Fernando Moreira: Prints de WhatsApp anexados a processos

Um estudo feito em 2022 demonstra que o “Brasil é o país do mundo que mais usa WhatsApp” [1], sendo que “pelo menos 165 milhões de brasileiros usam a ferramenta”  [2]. Esse uso maciço do aplicativo pelos brasileiros tem refletido nos processos judiciais, nos quais cada vez mais os jurisdicionados têm usado impressões das telas dos telefones […]

Juiz acusado de associar Lula a furto se defende no CNJ

O juiz José Gilberto Alves Braga Júnior apresentou defesa contra reclamação ajuizada pela Advocacia-Geral da União contra ele no Conselho Nacional de Justiça. Segundo a AGU, o magistrado imputou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a conduta de relativizar o furto de telefones celulares com base em fake news. Em sua defesa ao […]

STF aceita denúncias contra mais 245 bolsonaristas do 8 de janeiro

O Plenário do Supremo Tribunal Federal recebeu, nesta segunda-feira (15/5), mais 245 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República em dois inquéritos instaurados contra bolsonaristas acusados de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. Bolsonaristas invadiram e depredaram prédios da Praça dos Três PoderesTiago Angelo/ConJur Inicialmente, estava prevista a análise de 250 denúncias. Mas os […]

Alexandre autoriza análise de celulares de presos por atos do 8/1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu nesta segunda-feira (15/5) a pedido da Polícia Federal para autorizar que os telefones celulares dos presos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro sejam analisados.  Alexandre atendeu a pedido da PF para extrair dados de telefones dos acusados Rosinei Coutinho/SCO/STF No pedido, a PF […]

eSports: limbo jurídico dos atletas e adversidades trabalhistas

Indubitavelmente, um assunto extremamente polêmico e sensível refere-se ao crescimento dos esportes eletrônicos e as questões envolvendo a sua regulamentação jurídica, principalmente no que tange aos direitos e proteção social das pessoas envolvidas nessa relação. Impende destacar que “entendem-se por eSports, esportes eletrônicos ou ciberesportes as atividades competitivas realizadas através de dispositivos como computadores, consoles […]