Evento de Direito das Famílias termina debatendo relações e morte

O 14º Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões chegou ao fim nesta sexta-feira (27/10) abordando questões de gênero, fidelidade e morte. O evento, que reuniu alguns dos principais especialistas do Brasil no assunto, foi promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM) e teve lugar em Belo Horizonte. DivulgaçãoGiselle Groeninga foi uma […]

Toffoli pede destaque em julgamento sobre disputa pela marca iPhone

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, apresentou pedido de destaque no julgamento sobre a propriedade da marca iPhone, disputada pelas empresas Apple e Gradiente. Com isso, o processo será julgado no Plenário físico da corte, recomeçando do zero. Dias Toffoli pediu destaque do julgamento que opõe a Apple e a Gradiente Carlos Moura/SCO/STF […]

Doação gestacional de corpo inteiro: o que é isso? — (parte 2)

continuação da primeira parte Na primeira parte deste artigo, apresentou-se a controversa proposta da filósofa Anna Smajdor, da Universidade de Oslo, acerca da doação gestacional de corpo inteiro [1]. Nesta segunda parte abordam-se questões de natureza ética/moral e jurídica que a ideia suscita, sob a perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro e a partir do pressuposto da […]

Rede pede prorrogação do prazo para execução da Lei Paulo Gustavo

O partido Rede Sustentabilidade pediu no Supremo Tribunal Federal a prorrogação do prazo para execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022) até 31 de dezembro de 2024. A norma dispõe sobre o apoio financeiro da União para garantir ações emergenciais destinadas ao setor cultural em razão da Covid-19. A ação direta de […]

Consumidor não responde por débito deixado por antigo morador

Débito deixado pelo antigo locatário de um imóvel não é de responsabilidade do atual. Assim, tal dívida não pode impedir a transferência de titularidade da conta de luz para o novo ocupante do local ou mesmo condicionar o fornecimento de energia ao pagamento da fatura vencida. Dívida em fatura de luz não é de responsabilidade do atual locatário Marcello Casal/Agência Brasil Com essa […]

Juiz manda União pagar a servidor benefício por especialização

A existência de norma administrativa que regulamenta o pagamento de despesa remuneratória não concede ao poder público o direito de postergar indefinidamente uma dívida já reconhecida. Servidor pediu para receber valor relativo ao Reconhecimento de Saberes e Competência Reprodução Seguindo esse entendimento, o juiz Leandro Saon Bianco, da 5ª Vara Federal do Juizado Especial Cível e Criminal […]

Descentralização e independência deram agilidade à PGR, diz Aras

Quando assumiu a Procuradoria-Geral da República, em 2019, Augusto Aras recebeu um acervo com cerca de cinco mil processos deixados por seus antecessores. E, na última terça-feira (26/9), dia em que Aras encerrou o seu segundo mandato à frente do órgão, a pilha de ações estava reduzida a 19 casos. Gestão descentralizada de Augusto Aras […]

Doença justifica transferência entre universidades federais

Notícias Direitos constitucionais Problema de saúde justifica transferência entre universidades federais 26 de setembro de 2023, 21h41 ImprimirEnviar Por Rafa Santos Os direitos constitucionais à saúde, à educação e à unidade familiar se sobrepõem à autonomia universitária e devem prevalecer sobre a legislação vigente sobre transferência de alunos entre universidades federais. Estudante de Medicina acionou o […]

STF suspende julgamentos sobre assédio judicial contra a imprensa

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, na última sexta-feira (22/9), dos autos de dois julgamentos sobre o uso de processos judiciais para restringir a liberdade de imprensa. Com isso, foram suspensas as análises no Plenário Virtual, que se estenderiam até a próxima sexta (29/9). Barroso pediu vista dos autos de duas ADIs que tratam […]

Franca e Lima: Accountability e controle das finanças eclesiásticas

“O que é fiel no pouco, também é fiel no muito; e o que é injusto no pouco, também é injusto no muito” (Lc 16,10). Assim termina a parábola do administrador infiel, no Evangelho de Lucas, e assim começa o papa Francisco o seu Motu Proprio de 26 de Abril de 2021, sobre a transparência […]