Floriano Marques: O triste 8 de janeiro no Território Livre

No ano passado a democracia e a tolerância estiveram muito próximas de serem vencidas pela violência e o obscurantismo. No 8 de janeiro passado, vândalos invadiram as sedes dos três Poderes e depredaram bens públicos e patrimônio tombado. Estavam eles, celerados patriotas, convencidos de que suas ações se justificavam pelas causas em que acreditavam (impedir […]

Existência de contrato de aluguel afasta possibilidade de usucapião

Atos de mera permissão ou tolerância não induzem à posse de determinada propriedade, e a existência de um contrato de locação afasta o direito à usucapião. Sob esse entendimento, a juíza Liliane Rossi dos Santos Oliveira, da 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena (MG), negou um pedido de declaração de posse da TV Tiradentes […]

Juiz de PE determina indenização a vereador e exclusão de memes

Pessoas públicas devem ter uma margem mais larga de tolerância quanto ao que é dito e escrito a seu respeito, especialmente quando se trata de representantes do povo. Porém, a liberdade de informação e comunicação não é absoluta. Memes zombavam de vereadores locais com pinturas de palhaço e inserção de bigodeReprodução Dessa forma, o 2º […]

Ibccrim questiona quebra de sigilo telemático coletiva

No ordenamento jurídico atual, não há permissão para que as agências de segurança tenham acesso a dados pessoais de um sem-número de indivíduos. Esse tipo de prática viola o direito fundamental à proteção de dados e representa grave risco de instauração de um cenário de vigilância permanente.  Relatora da matéria é a presidente do Supremo, ministra […]

Silvia Souza: ADPF 342 e a estrangeirização de terras rurais

O plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) foi unânime ao decidir que a entidade deveria solicitar ingresso em uma das ações mais impactantes para a soberania do Estado brasileiro, atualmente em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se da ADPF 342, que discute a possibilidade de empresas com capital majoritariamente […]

TST valida norma que negava minutos residuais como horas extras

Quando previsto em norma coletiva, é plenamente válida a ampliação do limite de tolerância dos minutos que antecedem e que sucedem a jornada de trabalho, para além dos cinco minutos estabelecidos na CLT. Cláusula coletiva excluía cômputo de dez minutos antes e depois da jornadaFreepik Assim, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a […]