Supremo fixa tese invalidando marco temporal das terras indígenas
A proteção constitucional dos direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas por indígenas independe da existência de um marco temporal em 5 de outubro de 1988. Essa tese foi fixada nesta quarta-feira (27/9) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Supremo encerrou julgamento nesta quarta-feira, com a fixação da tese O tribunal já havia invalidado o […]
STF tem maioria contra tese do marco temporal das terras indígenas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (21/9), contra a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O julgamento ainda está em andamento e será concluído com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Rosa Weber. Com voto de Luiz Fux, STF formou maioria contra tese do marco temporal […]
João Rossi: Perdas de energia não devem integrar base do ICMS
É assente no Direito e na jurisprudência pátria que a energia elétrica é considerada mercadoria e está sujeita à incidência do ICMS. O ICMS-Energia, conforme prevê a Súmula nº 391 do STJ, tem como fato gerador o efetivo consumo (artigo 34, § 9º, do ADCT combinado com o artigo 155, II da CF/88). Em igual […]
Barroso é eleito o próximo presidente do Supremo; Fachin será vice
O ministro Luís Roberto Barroso será o próximo presidente do Supremo Tribunal Federal, e Luiz Edson Fachin será vice-presidente. A sucessão foi confirmada nesta quarta-feira (9/8) em uma votação simbólica, já que é tradição entre os ministros eleger os colegas mais antigos da Corte que ainda não tenham exercido a presidência. Em 2023, Barroso completou […]
Vista susta exame do STF sobre marco temporal de terras indígenas
Um pedido de vista do ministro André Mendonça interrompeu nesta quarta-feira (7/6) o julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal que discute se a data da promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988) deve ser adotada como marco temporal para definição da ocupação tradicional da terra por indígenas. André Mendonça suspendeu julgamento sobre marco […]
O STF e a abstrativização do controle difuso de constitucionalidade
O tema da coluna desta semana diz respeito a uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral na qual, sem que fosse o tema principal discutido no processo, houve um novo capítulo de uma novela que já se arrasta no tribunal há pelo menos 15 anos, referente à possibilidade de abstrativização […]
