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Data comemorativa do funcionalismo é celebrada em todo País

A Comissão Especial de Direito dos Servidores Públicos da seccional de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil lançou neste sábado (28/10) a Carta em comemoração ao Dia do Servidor Público. A comissão é presidida pelo advogado Humberto Lucchesi de Carvalho — Mestre e Especialista em Direito Administrativo pela UFMG, tendo como primeiro vice-presidente […]

STF anula condenação de primeiro político punido pela ‘lava jato’

Primeiro político condenado pela finada “lava jato”, o ex-deputado federal André Vargas não deve mais nada à Justiça. Em julgamento virtual, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulou a última sentença condenatória proferida pelo então juiz federal Sérgio Moro. Vargas não poderia ter sido julgado em Curitiba por fatos não ligados à Petrobras Vargas […]

Além do Estado, setor privado também tem responsabilidade social

O Estado deve atuar na educação, saúde, saneamento, preservação do meio ambiente e no combate à desigualdade. Porém, a sociedade não pode deixar tais ações apenas a cargo do poder público e deve buscar construir iniciativas por meio de empresas e organizações não governamentais.  Responsabilidade social não cabe apenas ao Estado, mas também ao setor […]

André Mendonça anuncia Prêmio FGV de Responsabilidade Social

Estúdio ConJur Estúdio ConJur André Mendonça anuncia lançamento do Prêmio FGV de Responsabilidade Social 25 de setembro de 2023, 19h41 ImprimirEnviar O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça anunciou, nesta segunda-feira (25/9), o lançamento do Prêmio FGV de Responsabilidade Social. Trata-se de uma iniciativa do Fórum Permanente de Responsabilidade Social e Saneamento da Fundação […]

Inscrições para o 39º Exame de OAB vão até 11 de setembro

Blogs Rito de passagem Inscrições para o 39º Exame de OAB vão até 11 de setembro 6 de setembro de 2023, 7h30 ImprimirEnviar As inscrições para o 39º Exame de Ordem Unificado da OAB estão abertas até a próxima segunda-feira (11/9), às 17h (horário de Brasília), exclusivamente no site da Fundação Getúlio Vargas. Para fazer […]

Uma carta aberta a Inocêncio Mártires Coelho (professor, amigo)

Nesse segundo semestre de 2023, o professor Inocêncio Mártires Coelho deixou a docência, aposentando-se do Centro Universitário de Brasília (Ceub), onde lecionamos junto ao longo desses últimos dez anos. Foi procurador-geral da República (1981-1985), lecionou na Universidade de Brasília, é um dos fundadores do IDP (ao lado do Ministro Gilmar Mendes e de Paulo […]

Fernando Salzer: Exposição da intimidade como indício de inaptidão

A Constituição aponta como sendo direito e garantia fundamental a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas [1]. Em especial, a defesa da intimidade é constitucionalmente tão relevante, que figura como uma das poucas causas de restrição à publicidade dos atos processuais [2] [3]. O Código de Processo Civil (CPC), buscando dar […]

Pedro Araújo: Justiça do Trabalho, gestores públicos e assédio

Tradicionalmente, a Súmula nº 736 do STF e a Reclamação Constitucional nº 3.303/PI (DJe 16/5/2008) são utilizadas para justificar a alegação de competência da Justiça do Trabalho para julgar casos que envolvam abusos imputados a gestores públicos, como assédio moral, sob o argumento de que constituem questões relativas ao ambiente de trabalho. A súmula nº […]

Marcos Valadão é novo sócio do Ferraro, Rocha e Novaes Advogados 

Marcos Valadão é o novo sócio do escritório Ferraro, Rocha e Novaes Advogados.  Advogado Marcos Valadão tem experiência no Carf e na ONU Reprodução Ex-presidente da 1ª Seção e da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), atua como membro do Subcomitê de Preços de Transferência da Organização das Nações […]

OAB Nacional começa a aplicar pesquisa demográfica da advocacia

Blogs Raio-x dos causídicos OAB Nacional vai começar a aplicar pesquisa demográfica da advocacia 24 de agosto de 2023, 21h13 ImprimirEnviar O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil anunciou que vai começar a aplicar o questionário do Primeiro Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira na próxima segunda-feira (28/8). O objetivo do levantamento é conhecer […]

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