Igor Campos: Ampla defesa na produção antecipada de prova

Entre as inovações do CPC de 2015, merece destaque a disciplina da produção antecipada de prova sem depender de perigo. Além da antecipação de prova ser autorizada na hipótese de fundado receio de que se torne impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos no decorrer do processo (artigo 381, inciso I, do CPC), a lei […]

Paula Stemberg: Tributação de “adiantamento a depositantes”

Os impulsos de consumo por necessidade ou extravagância são comuns, assim como é comum que o limite de crédito pactuado entre um banco e o cliente consumidor seja extrapolado em razão desses mesmos impulsos. Dessa situação decorre que os bancos viabilizam um novo crédito aos seus clientes. Mas para que possam concedê-lo, fazem previamente uma […]

CNMP publica edital de concurso para analista e técnico

O Conselho Nacional do Ministério Público divulgou nesta quinta-feira (13/7) o edital do concurso público com vagas para cargos de analista e técnico. Sede do CNMP, em BrasíliaSérgio Almeida/CNMP O documento traz o resultado final da avaliação biopsicossocial dos candidatos com deficiência e da verificação da declaração dos candidatos negros. As justificativas da banca deverão estar disponíveis a […]

Deputado estadual de SP vira réu por suposto esquema de ‘rachadinha’

Para o recebimento da denúncia, não se exige uma avaliação exaustiva da prova ou dos argumentos das partes, bastando o exame da validade formal da peça e a verificação da presença de indícios suficientes de autoria e de materialidade. AlespDeputado estadual Rogério Nogueira se tornou réu por suposto esquema de “rachadinha” Com base nesse entendimento, o Órgão […]

Ricardo Lewandowski deixará acervo enxuto para sucessor

Ricardo Lewandowski, que anunciou a aposentadoria do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal para o dia 11 de abril, deixará um acervo pequeno para o seu sucessor.  Ao final de 2022, só estavam com o ministro 1.059 processos. De lá para cá, Lewandowski diminuiu ainda mais o número de casos: eram 782 até a tarde desta […]