STF autoriza prefeita de município maranhense a retornar ao cargo
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o retorno ao cargo da prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Martins Bringel Rezende. Para Barroso, afastamento da prefeita cumpriu seu propósito e não mais se justifica Carlos Moura/SCO/STF Em agosto, o ministro havia determinado o afastamento de Luanna, a pedido da Polícia Federal, […]
André Brayner: O novo marco normativo da Lei Paulo Gustavo
O Decreto nº 11.525, que regulamenta a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022), foi lançado no último dia 11 de maio, na Bahia, onde também ocorreu seminário sobre o decreto, incentivando o debate com a sociedade civil sobre este importante marco legal. Aqui, parabenizo, independentemente de eventuais divergências […]
André Brayner: Marco das Organizações da Sociedade Civil
Todo tema envolvendo o terceiro setor é de extrema complexidade, seja porque é tema ainda pouco estudado ou por possuir legislações específicas relativamente recentes. O mais importante marco legal nesta seara é a Lei nº 13.019/2014, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que estabeleceu regramento para parcerias entre a administração pública e […]
