TSE adia julgamento com três votos por inelegibilidade de Bolsonaro
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O julgamento da ação de investigação judicial eleitoral (Aije) no Tribunal Superior Eleitoral que trata da reunião que Jair Bolsonaro fez com embaixadores estrangeiros para atacar o sistema eletrônico de votação em 2022 registrou, nesta quinta-feira (29/1), um voto divergente e outros três a favor da punição do ex-presidente. Presidente do TSE, o ministro Alexandre […]
STJ vai reanalisar salvo-condutos para produção de óleo de maconha
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A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai se debruçar sobre a necessidade de alterar a recente posição das turmas criminais da corte que tem assegurado a pessoas enfermas a possibilidade de plantar maconha e produzir óleo canabidiol em suas próprias casas. Essa posição foi construída pelo tribunal ao longo do ano passado. Em junho, […]
STF forma maioria por cobrança de PIS/Cofins de receita de bancos
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para permitir a incidência de PIS e Cofins sobre receitas financeiras de instituições financeiras como juros. A cobrança foi implementada pela Lei 12.973/2014. O julgamento será concluído às 23h59 desta segunda-feira (12/6). Maioria dos ministros acompanhou divergência aberta por Dias Toffoli G.Dettmar /Agência CNJ Prevaleceu o entendimento […]
CNJ avalia resultados e começa a pensar Metas Nacionais para 2024
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A 1ª Reunião Preparatória do 17º Encontro Nacional de Poder Judiciário, promovida na sexta-feira (9/6) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dá início ao processo de formulação das Metas Nacionais para 2024. A importância da reunião foi destacada pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, que abriu o evento. “É […]
PGR alcança 75% de êxito em ADIs propostas no Supremo Tribunal Federal
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*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2023, lançado no dia 10 de maio, no Supremo Tribunal Federal. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para acessar o site) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar). Os atentados de 8 de Janeiro serviram para dar um chacoalhão na Procuradoria-Geral da República. A […]
Beggiato Jr: Duas visões sobre ESG e a resolução CVM nº 175
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A popularização da temática ESG nos últimos anos [1] trouxe como efeito colateral (mas previsível) uma certa banalização no uso do termo que, aliada à ausência de regulamentação adequada sobre o assunto, nublou o conceito e abriu o caminho para práticas como o greenwashing (em que empresas fazem divulgações falsas a respeito de suas próprias políticas […]
Ouvidoria Nacional da Mulher, do CNJ, terá representantes regionais
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Ministra Maria Helena Malmann, do TST TST Mais um passo no incremento da participação feminina no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi dado com a designação da ministra Maria Helena Mallmann, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), como ouvidora nacional da Mulher, nesta sexta-feira (31/3). Dessa forma, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do […]
Desembargador que recebeu salário 2 vezes processa ConJur e vence
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A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter uma condenação contra a Dublê Editorial, responsável pelas publicações da ConJur e do Anuário da Justiça, por uma nota envolvendo o desembargador Marcello Ferreira de Souza Granado, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Anuário da Justiça do Rio […]