TSE adia julgamento com três votos por inelegibilidade de Bolsonaro
O julgamento da ação de investigação judicial eleitoral (Aije) no Tribunal Superior Eleitoral que trata da reunião que Jair Bolsonaro fez com embaixadores estrangeiros para atacar o sistema eletrônico de votação em 2022 registrou, nesta quinta-feira (29/1), um voto divergente e outros três a favor da punição do ex-presidente. Presidente do TSE, o ministro Alexandre […]
STJ vai reanalisar salvo-condutos para produção de óleo de maconha
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai se debruçar sobre a necessidade de alterar a recente posição das turmas criminais da corte que tem assegurado a pessoas enfermas a possibilidade de plantar maconha e produzir óleo canabidiol em suas próprias casas. Essa posição foi construída pelo tribunal ao longo do ano passado. Em junho, […]
STF forma maioria por cobrança de PIS/Cofins de receita de bancos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para permitir a incidência de PIS e Cofins sobre receitas financeiras de instituições financeiras como juros. A cobrança foi implementada pela Lei 12.973/2014. O julgamento será concluído às 23h59 desta segunda-feira (12/6). Maioria dos ministros acompanhou divergência aberta por Dias Toffoli G.Dettmar /Agência CNJ Prevaleceu o entendimento […]
CNJ avalia resultados e começa a pensar Metas Nacionais para 2024
A 1ª Reunião Preparatória do 17º Encontro Nacional de Poder Judiciário, promovida na sexta-feira (9/6) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dá início ao processo de formulação das Metas Nacionais para 2024. A importância da reunião foi destacada pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, que abriu o evento. “É […]
PGR alcança 75% de êxito em ADIs propostas no Supremo Tribunal Federal
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2023, lançado no dia 10 de maio, no Supremo Tribunal Federal. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para acessar o site) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar). Os atentados de 8 de Janeiro serviram para dar um chacoalhão na Procuradoria-Geral da República. A […]
Beggiato Jr: Duas visões sobre ESG e a resolução CVM nº 175
A popularização da temática ESG nos últimos anos [1] trouxe como efeito colateral (mas previsível) uma certa banalização no uso do termo que, aliada à ausência de regulamentação adequada sobre o assunto, nublou o conceito e abriu o caminho para práticas como o greenwashing (em que empresas fazem divulgações falsas a respeito de suas próprias políticas […]
Ouvidoria Nacional da Mulher, do CNJ, terá representantes regionais
Ministra Maria Helena Malmann, do TST TST Mais um passo no incremento da participação feminina no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi dado com a designação da ministra Maria Helena Mallmann, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), como ouvidora nacional da Mulher, nesta sexta-feira (31/3). Dessa forma, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do […]
Desembargador que recebeu salário 2 vezes processa ConJur e vence
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter uma condenação contra a Dublê Editorial, responsável pelas publicações da ConJur e do Anuário da Justiça, por uma nota envolvendo o desembargador Marcello Ferreira de Souza Granado, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Anuário da Justiça do Rio […]
