Bruno Dantas pede ao STF acesso a conversas da ‘lava jato’
O ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União, acionou o Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (12/7) para pedir acesso a diálogos entre procuradores da finada “lava jato” de Curitiba. A solicitação ocorreu porque uma conversa de 2018 sugeriu que houve uma articulação entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol para atacá-lo. Dantas acionou o STF após saber […]
Vítimas de estelionato devem ser ouvidas antes de ação avançar
Em respeito às alterações promovidas no Código Penal pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, determinou que as supostas vítimas de um homem denunciado pela prática de sete estelionatos sejam ouvidas em juízo antes do prosseguimento da ação penal. FreepikNo processo analisado, homem […]
Estado do Rio deve indenizar família de médico morto em assalto
Se há diversos relatos de violência em um lugar e o Estado não atua para aumentar a segurança do local, o ente público responde pelos danos causados a vítimas e seus familiares. DivulgaçãoMesmo sem reagir ao roubo, Jaime Gold foi esfaqueado, não resistindo aos ferimentos Dessa forma, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de […]
Foragido que queria participar de audiência virtual tem HC negado
Não é cabível Habeas Corpus contra decisão do relator que, na instância anterior, indeferiu pedido de liminar. Assim, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, negou o HC requerido pela defesa de um homem que, mesmo foragido, pretendia assegurar sua participação por videoconferência em uma audiência judicial. Divulgação/STJPara Og […]
Juiz absolve acusados de desvios na Codesp por falta de provas
Na seara criminal, a falta de zelo, prudência ou mesmo a omissão de um dever funcional não são suficientes, por si, para demonstração do dolo. Nesse contexto, a intenção de cometer o crime não pode ser presumida, mas sim efetivamente demonstrada, sob pena de afrontar o princípio da presunção de inocência. Juiz absolveu acusados de […]
Inversão de oitiva de testemunhas por precatória não gera nulidade
A inversão da oitiva das testemunhas de acusação e do interrogatório não configura nulidade absoluta quando a inquirição é feita por meio de carta precatória. Lucas Pricken/STJVice-presidente do STJ, Og Fernandes seguiu precedente firmado pela corte Amparado em precedentes da corte, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, […]
Injúria racial praticada por superior leva empresa a indenizar
A prática de ato ilícito por preposto de empresa é circunstância suficiente para ensejar a condenação da empregadora ao pagamento de indenização por danos morais. FreepikHomem tentava trocar equipamento de segurança quando foi alvo de injúria racial Dessa forma, a juíza Alzeni Aparecida de Oliveira Furlan, da Vara do Trabalho de Indaiatuba (SP), condenou uma companhia […]
Nervosismo ao avistar viatura policial não justifica abordagem
Medo e nervosismo ao avistar uma viatura policial não configuram fundada suspeita digna de justificar a abordagem por parte dos agentes, nem a revista pessoal ou a domiciliar. TJ-SP confirmou decisão que absolveu acusado por suspeita de coação policial Viktar Lenets Esse foi um dos fundamentos adotados pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de […]
CNJ pede investigação sobre envolvimento de facção em concursos
A Corregedoria Nacional de Justiça pediu ao Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário que a Polícia Federal apure denúncia de possível atuação de uma facção criminosa no ingresso de candidatos em carreiras jurídicas no estado de São Paulo. O pedido foi feito no último sábado (1º/7). Divulgação/CNJCNJ pediu apuração sobre investidas de facção na […]
Prescrição da execução começa no trânsito em julgado para todos
A prescrição da execução da pena começa a correr a partir do dia em que a sentença condenatória transita em julgado, tanto para a acusação quanto para a defesa. Essa tese de repercussão geral foi fixada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado na última sexta-feira (30/6). Ministro Dias Toffoli, relator do casoCarlos […]
