TRF-4 implanta sistema eletrônico de execução penal unificado
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é o mais novo integrante do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu), ferramenta do Conselho Nacional de Justiça que centraliza e uniformiza a gestão de processos de execução penal em todo o país. Reunião no CNJ marcou adesão do TRF-4 ao ecossistema do Seeu Luiz Silveira/Ag. CNJ […]
CNJ aprova regra de gênero para promoção de juízes na 2ª instância
Em decisão unânime, o Conselho Nacional de Justiça aprovou a criação da política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Poder Judiciário. Com isso, as cortes deverão utilizar a lista exclusiva de mulheres, alternadamente, com a lista mista tradicional nas promoções pelo critério de merecimento. Medida foi aprovada na 2ª Sessão Extraordinária de […]
Rosa defende imprensa independente para garantir democracia
A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Rosa Weber, destacou, nesta segunda-feira (25/9), o papel da imprensa e do jornalismo independente, livre e profissional para a democracia. A ministra Rosa Weber fala durante o evento promovido pelo CNJ G.Dettmar/Ag. CNJ “A liberdade de imprensa constitui pressuposto basilar da democracia. […]
CNJ abre processos contra magistrados por manifestações políticas
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (5/9) a abertura de processos administrativos disciplinares (PADs) para apurar denúncias de violações de deveres funcionais da magistratura por manifestações de cunho político em redes sociais feitas por uma juíza e por um desembargador. As publicações ocorreram no contexto do último período eleitoral, em 2022. Nelson Jr./Ag. […]
73 tribunais cumprem mais de 90% de requisitos de transparência
Por terem se destacado no Ranking da Transparência do Poder Judiciário em 2023, doze órgãos do Poder Judiciário foram homenageados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (29/8), durante a 2ª Reunião Preparatória para o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Rômulo Serpa/Ag. CNJO conselheiro do CNJ Giovanni Olsson e o secretário especial de […]
Apenado que comete infração na execução não tem direito à indenização
A 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso de apenado que alega ter cumprido a pena por mais tempo do que o previsto na Lei de Execução Penal. O caso foi analisado havia sido analisado em primeiro grau pela Vara Única da Comarca de Pedras de Fogo […]
STJ absolve acusado ao participar, como dublê, de reconhecimento
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, absolveu um homem que havia sido condenado a dez anos e quatro meses de prisão após ser apontado como coautor de um roubo enquanto participava, como dublê, do reconhecimento criminal de seu pai. Para o colegiado, o caso revelou clara violação à regra de que […]
STJ manda juiz reavaliar progressão de regime de preso por tráfico
A gravidade dos delitos pelos quais o réu foi condenado, bem como a longa pena a cumprir, não são fundamentos suficientes para negar os benefícios da execução penal. Reeducando que já cumpriu 9 anos consegue progressão para o semi-aberto Gláucio Dettmar/Ag.CNJ Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça determinou que o juiz das Execuções Criminais reavalie o pleito […]
Rosa Weber encerra semana de inspeções a sistema prisional goiano
A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, visitou nesta sexta-feira (2/6) o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, que fica na região metropolitana da capital goiana. A ministra Rosa Weber e equipe do CNJ em penitenciária de Aparecida de Goiânia Luiz Silveira/Ag. CNJ A ministra esteve em […]
Preso com pena inferior a cinco anos tem direito a indulto natalino
Será concedido indulto natalino às pessoas condenadas por crime cuja pena privativa de liberdade máxima em abstrato não seja superior a cinco anos. Preso consegue indulto porque penas privativas são inferiores a cinco anos Gláucio Dettmar/Ag.CNJ Com base nesse entendimento, o juízo da Comarca de Campinas, em São Paulo, concedeu extinção de punibilidade em razão […]
