Regulação das big techs pode preservar democracia, diz Fernandes
O poder econômico inédito das big techs tem promovido a discussão sobre o papel do Estado na regulação do capital privado no âmbito do Direito Concorrencial. Victor Oliveira Fernandes explica tendência no debate norte-americano sobre Big Techs Reprodução / TV ConJur Essa é a opinião do professor Victor Oliveira Fernandes. Conselheiro do Cade e professor […]
Transação tributária evita multiplicação dos parcelamentos
A regulamentação da transação tributária é um remédio forte contra a multiplicação dos parcelamentos — comportamento que causava desvios na concorrência e prejudicava a arrecadação, já que beneficiava empresas com condições ótimas de liquidação de tributos. Arnaldo Godoy na série “Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito” É o que aponta o advogado, consultor jurídico e professor Arnaldo […]
Judicialização da saúde pode comprometer sistema, diz Vera Valente
O setor da saúde suplementar lida atualmente com a crescente judicialização da saúde no Brasil. O grande desafio para os juízes é entender que uma decisão em um caso particular pode comprometer todo o sistema e os beneficiários que o sustentam. Vera Valente, diretora executiva da FenaSaúdeTV ConJur É o que aponta Vera Valente, diretora executiva da […]
Dantas lança livro sobre consensualismo na administração pública
O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, lançará, nesta terça-feira (29/8), às 19h, na Biblioteca do Senado, seu livro “Consensualismo na Administração Pública e Regulação: reflexões para um Direito Administrativo do Século 20”. Divulgação Publicado pela Editora Fórum, o livro trata de soluções consensuais, como a mediação, na administração pública — uma […]
Colaboração entre Poderes equilibra o Judiciário, afirma Canas
Nas últimas décadas, o Poder Judiciário deixou de se situar estritamente no ambiente dos tribunais e partiu para o debate na arena pública. Feito esse movimento, é justo, agora, que o Legislativo e o Executivo se pronunciem e tentem reequilibrar o papel da Justiça. Para Canas, novo perfil do Judiciário precisa ser recalibrado pelos outros […]
Polícia Civil de SP indicia empresário após ataques contra Tanure
A Polícia Civil de São Paulo indiciou, nesta quinta-feira (24/8), o ex-jogador de rúgbi Vladimir Timerman, dono da gestora de fundos de investimentos Esh Capitals, por extorsão contra o empresário Nelson Tanure — sócio das empresas Gafisa, Light, Oi, PetroRio, entre outras —, após uma série de ameaças e ataques pessoais. Vladimir Timerman pressionou Tanure para vender ações por preço desvantajosoReprodução […]
Juiz não pode interferir em discricionariedade do MP em ANPP
Não cabe ao Poder Judiciário adentrar no âmbito de discricionariedade conferido ao Ministério Público, tanto por ele ser o titular da ação penal e formulador de políticas criminais quanto pela ambiguidade interpretativa de alguns requisitos legais para a validade do acordo de não persecução penal (ANPP). Desembargador lembrou que juiz não pode interferir em uma seara […]
Cauduro Padin recebe homenagens em sua última sessão no TJ-SP
O desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin participou, nesta quarta-feira (16/8), de sua última sessão no Tribunal de Justiça de São Paulo e foi homenageado pelos colegas. Ele se aposentou após quase 42 anos de magistratura e 18 anos na Corte estadual. Cauduro Padin se aposentou após mais de 40 anos na magistratura e 18 anos […]
Se MP nega ANPP por critério subjetivo, autos devem ir à PGJ
Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, caso o Ministério Público negue a celebração de acordo de não persecução penal (ANPP) e o investigado conteste tal decisão, o juízo deve avaliar se a recusa foi motivada pela ausência de algum requisito objetivo, previsto em lei, para a concessão do acordo. Em caso negativo, deve enviar […]
Mello Almada: PL que proíbe venda de animais em pet shop
O PL 523/2023, cuja tramitação até então era desconhecida por grande parte da sociedade, ao buscar proibir a criação e revenda de animais nos chamados pet shops e estabelecimentos comerciais, na realidade promoverá a extinção a curto ou longo prazo da criação de animais no estado de São Paulo, o que, em última análise, motivará a […]
