Sem flagrante visível, guarda municipal não deve agir contra tráfico
A atuação da guarda municipal no combate à criminalidade é ilícita se não estiver relacionada de maneira clara, direta e imediata à necessidade de tutelar bens, serviços e instalações municipais ou não se tratar de estado visível de flagrante. Ministro Rogerio Schietti observou que guarda municipal agiu a partir de mera suspeita de posse de […]
Lula assina decreto de aposentadoria de Ricardo Lewandowski
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decreto, publicado nesta quinta-feira (6/4), que concede aposentadoria ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, a partir da próxima terça-feira (11/4). Ministro Ricardo Lewandowski se aposentará na próxima terça-feira (11/4) Com isso, Lula está livre para apontar oficialmente um substituto para a vaga — sua primeira indicação […]
Gabriel Carnaval: Desafios do direito autoral no metaverso
Com o surgimento do metaverso, um universo virtual interativo e imersivo, diversas questões relacionadas à propriedade intelectual têm sido levantadas, em especial no que se refere à proteção dos direitos autorais. Pixabay Nesse contexto, em especial diante do crescente interesse das empresas de tecnologia em desenvolver e explorar essa nova dimensão virtual, é necessário antecipar […]
