Almeida Melo: Reforma tributária sem majoração da carga
Se é para ter reforma constitucional tributária, entende-se como indispensável e legítimo que o princípio da vedação ao confisco seja revisitado, de modo que seja garantido expressamente que o contribuinte não suportará majoração da carga tributária. Pois bem. Em mais de uma oportunidade, defendeu-se, nas salas de aula e em palestras [1], que a reforma […]
Relatório da reforma tributária na Câmara prima por indefinições
Como o bom filho que a casa torna, é com imensa alegria que regresso a este espaço! Senti muitas saudades desse ambiente acolhedor. Durante sete longos anos e em mais de 80 colunas, tive o privilégio de abordar, ao lado de três grandes nomes do Direito Tributário — Heleno, Igor e Roberto —, uma ampla […]
Do que precisa um brasileiro para integrar o Supremo Tribunal Federal
Toda vez que se anuncia vaga em tribunais, da segunda instância ao Supremo, o enredo se repete. Das pessoas menos esclarecidas (ou mais distantes desse universo) às mais informadas, todos têm a sua receita de juiz, desembargador ou ministro. Cristiano Zanin foi indicado pelo presidente da República para o STF Ricardo Stuckert Não se exige […]
SGMP Advogados tem novo sócio para liderar área tributária
O escritório SGMP Advogados anuncia a chegada do novo sócio, o professor e advogado tributarista João Claudio Gonçalves Leal. Ele vai coordenar a área de Direito Tributário da banca, sediada em Vitória (ES). João Claudio Gonçalves Leal irá coordenar a área tributária do escritório Reprodução “Estou muito honrado por assumir a coordenação da área tributária […]
Opinião: Regulamento de Arbitragem societária do CAM-CCBC
No último dia 26 de abril, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) editou a Norma Complementar 02/2023, regulamentando as arbitragens referentes a interesses pluri-individuais uniformes no contexto societário. Buscou-se, com isso, enfrentar alguns desafios necessários para se compatibilizar a arbitragem — mecanismo de resolução de disputas concebido originariamente para […]
CNJ aposenta juiz que questionou segurança de urnas em 2018
Entendendo que houve risco às instituições democráticas, incluindo a Justiça Eleitoral, o Conselho Nacional de Justiça condenou por unanimidade o magistrado Eduardo Luiz Rocha Cubas à pena de aposentadoria compulsória. O juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) foi punido em função de sua participação ativa em atos político-partidários no período eleitoral de […]
Desembargador concede HC e suspende ação penal por sonegação
Oferecidas e aceitas pelo juízo cível as garantias integrais sobre os valores devidos, não se justifica a manutenção do processo criminal, pois, seja qual for o desfecho da ação anulatória, a punibilidade dos crimes será extinta, seja pela desconstituição do crédito tributário, seja pelo pagamento integral do débito fiscal, que estará garantido em juízo. Administradores […]
STF derruba prisão especial para pessoas com ensino superior
O Estado não pode proteger determinadas pessoas ao mesmo tempo em que é omisso em relação ao grande contingente de custodiados pelo sistema carcerário. Garantir condições adequadas e dignas de encarceramento é dever estatal em relação a todos, e não a uma categoria específica de pessoas. Venceu, por unanimidade, o voto do relator, ministro Alexandre […]
Faculdade de Direito da USP indica ministros para honraria
Por aclamação, os ministros do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes tiveram seus nomes aprovados para serem indicados à medalha Armando Salles de Oliveira pela Faculdade de Direito da USP. Ricardo Lewandowski foi um dos indicados à medalha Armando Salles Gil Ferreira/Agência CNJ O motivo da indicação é o papel exercido pelos dois […]
