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Dimas Ramalho: Por que o TCE deve fiscalizar fundações de apoio

As fundações de apoio são entidades de direito privado sem finalidade lucrativa cuja razão de existir está fundamentada na missão institucional de apoiar projetos de pesquisa ou ensino, científicos e tecnológicos, de interesse de órgãos públicos. Diferenciam-se conceitualmente das fundações típicas por serem mantidas com recursos próprios. Essa classificação, todavia, não espelha exatamente a realidade […]

Escritório Bichara Advogados divulga relatório de campanha social

Ao completar 20 anos, o escritório Bichara Advogados elegeu a solidariedade como cerne da celebração. Na ocasião, a banca lançou uma ação social, em formato de chamada pública, para apoiar oito projetos sociais nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro e de São Paulo. Bichara Advogados promoveu ações de campanha social em seu aniversário Reprodução No encerramento desse ciclo de atividades, nesta […]

Juíza decide que Lady Gaga não tem de pagar recompensa prometida

A juíza Holly Fujie, de uma corte de Los Angeles, nos Estados Unidos, trancou uma ação indenizatória movida contra a cantora Lady Gaga, que prometeu, mas não pagou, uma recompensa de US$ 500 mil (R$ 2,4 milhões, em valores atuais) a quem devolvesse seus dois cachorros da raça buldogue francês, roubados em 2021. A cantora teve […]

Gilmar fala na Fiesp sobre constitucionalismo digital para Internet

As novas ferramentas digitais, como veículo; e a desinformação, como mensagem, devem impor à Justiça um novo mapa múndi. E, com ele, um constitucionalismo digital que implicará a “reterritorialização” do Direito. Da esquerda para a direita: Humberto Martins (ministro do STJ); Gilmar Mendes (ministro do STF); Rafael Cervone (presidente do Ciesp); e Cesar Asfor Rocha (ministro aposentado […]

Com críticas à ‘lava jato’, STF revoga punição contra engenheiro

Por entender que a medida é desproporcional, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, revogou nesta terça-feira (9/5) a proibição ao ex-engenheiro da Petrobras Sérgio Souza Boccaletti de fazer viagens internacionais. Gilmar Mendes criticou métodos usados pela falecida ‘lava jato’ Carlos Moura/SCO/STF O ex-juiz Sergio Moro impôs a medida cautelar a Boccaletti, e a […]

Documentos mostram que FBI ficou ‘à disposição’ da ‘lava jato’

Relatórios oficiais de viagens feitas aos Estados Unidos por Sergio Moro quando era ministro da Justiça confirmam que o Federal Bureau of Investigation (FBI), uma espécie de Polícia Federal daquele país, ficou “à disposição” de operadores da finada “lava jato”. Moro teve encontros com membros do FBI e da CIA em março de 2019, nos EUA […]

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