Dimas Ramalho: Por que o TCE deve fiscalizar fundações de apoio
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As fundações de apoio são entidades de direito privado sem finalidade lucrativa cuja razão de existir está fundamentada na missão institucional de apoiar projetos de pesquisa ou ensino, científicos e tecnológicos, de interesse de órgãos públicos. Diferenciam-se conceitualmente das fundações típicas por serem mantidas com recursos próprios. Essa classificação, todavia, não espelha exatamente a realidade […]
Escritório Bichara Advogados divulga relatório de campanha social
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Ao completar 20 anos, o escritório Bichara Advogados elegeu a solidariedade como cerne da celebração. Na ocasião, a banca lançou uma ação social, em formato de chamada pública, para apoiar oito projetos sociais nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro e de São Paulo. Bichara Advogados promoveu ações de campanha social em seu aniversário Reprodução No encerramento desse ciclo de atividades, nesta […]
Juíza decide que Lady Gaga não tem de pagar recompensa prometida
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A juíza Holly Fujie, de uma corte de Los Angeles, nos Estados Unidos, trancou uma ação indenizatória movida contra a cantora Lady Gaga, que prometeu, mas não pagou, uma recompensa de US$ 500 mil (R$ 2,4 milhões, em valores atuais) a quem devolvesse seus dois cachorros da raça buldogue francês, roubados em 2021. A cantora teve […]
Gilmar fala na Fiesp sobre constitucionalismo digital para Internet
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As novas ferramentas digitais, como veículo; e a desinformação, como mensagem, devem impor à Justiça um novo mapa múndi. E, com ele, um constitucionalismo digital que implicará a “reterritorialização” do Direito. Da esquerda para a direita: Humberto Martins (ministro do STJ); Gilmar Mendes (ministro do STF); Rafael Cervone (presidente do Ciesp); e Cesar Asfor Rocha (ministro aposentado […]
Com críticas à ‘lava jato’, STF revoga punição contra engenheiro
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Por entender que a medida é desproporcional, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, revogou nesta terça-feira (9/5) a proibição ao ex-engenheiro da Petrobras Sérgio Souza Boccaletti de fazer viagens internacionais. Gilmar Mendes criticou métodos usados pela falecida ‘lava jato’ Carlos Moura/SCO/STF O ex-juiz Sergio Moro impôs a medida cautelar a Boccaletti, e a […]
Documentos mostram que FBI ficou ‘à disposição’ da ‘lava jato’
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Relatórios oficiais de viagens feitas aos Estados Unidos por Sergio Moro quando era ministro da Justiça confirmam que o Federal Bureau of Investigation (FBI), uma espécie de Polícia Federal daquele país, ficou “à disposição” de operadores da finada “lava jato”. Moro teve encontros com membros do FBI e da CIA em março de 2019, nos EUA […]