Pesquisadora apresenta ferramenta que ajuda em pesquisas judiciárias
A aplicabilidade das ferramentas de análise de conteúdo para a análise de grande quantidade de textos no apoio a pesquisas qualitativas ganhou destaque no seminário “Como fazer pesquisas empíricas aplicadas a políticas judiciárias”. Pesquisadora apresenta ferramenta analisa textos aplicada a pesquisas no Judiciário Divulgação/CIAPJ-FGV O evento integra a programação desenvolvida pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias […]
Grupo de trabalho exibe proposta sobre regularização imobiliária
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, recebeu proposta de ato normativo referente à regulamentação da adjudicação compulsória extrajudicial, resultado das atividades do grupo de trabalho formado por integrantes da Câmara de Regulação e do Conselho Consultivo do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). FreepikDesde 2022, a regularização imobiliária […]
CNJ aprova medida para melhorar tratamento a idoso no Judiciário
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou um ato normativo que institui a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades no Poder Judiciário. Projeto visa a garantir a razoável duração nos processos em que idosos sejam partes Freepik Segundo o conselho, a medida pretende aprimorar o tratamento da Justiça em relação às pessoas […]
PL que aumenta taxas judiciárias em São Paulo é aprovado pela Alesp
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira (5/9) o Projeto de Lei 752/2021, que trata do reajuste das taxas judiciárias dos processos que tramitam na Justiça paulista. Foram 51 votos favoráveis ao projeto e 28 contrários. O texto aprovado pela Alesp altera a alíquota que define as custas judiciais de 1% do valor da causa para 1,5%. […]
Secretários municipais não respondem a PAD, decide desembargador
As normas legais que preveem punições a servidores públicos não se aplicam aos agentes políticos. Assim, secretários de entes federativos não se sujeitam a processo administrativo disciplinar (PAD). Desembargador do TJ-SC anulou demissão de uma secretária municipalDivulgação/TJ-SC Com esse entendimento, o desembargador André Luiz Dacol, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), determinou, em liminar, a suspensão […]
Senado aprova retorno do voto de qualidade nos julgamentos do Carf
Com 34 votos a favor e 27 contrários, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (30/8) o PL 2.384/2023, que restabelece o voto de qualidade a favor da União nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O retorno do voto de qualidade no Carf é uma das principais apostas do governo Divulgação […]
Lula indica advogada Daniela Teixeira para ser ministra do STJ
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou na tarde desta terça-feira (29/8) a advogada Daniela Teixeira para uma das vagas abertas no Superior Tribunal de Justiça. A escolhida terá de passar por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal e, se aprovada em plenário, será nomeada pelo chefe do Executivo e empossada em […]
Acordo sobre pensão atrasada não justifica nomeação de curador
O fato de os pais fecharem acordo sobre parcelas de pensão alimentícia em atraso devidas a uma criança não configura, por si só, conflito de interesses que justifique a nomeação de um curador especial. Ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do caso no STJRafael Luz/STJ Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça extinguiu […]
Rosa pauta julgamento do Marco Temporal para o próximo dia 30
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, marcou para o próximo dia 30 a retomada do julgamento, com repercussão geral, que discute se a data da promulgação da Constituição Federal deve ser adotada como marco temporal para a definição da ocupação tradicional da terra por indígenas. Expectativa é que, em caso de novo pedido […]
Ex-presidente do TJ-AL é aposentado compulsoriamente pelo CNJ
O Conselho Nacional de Justiça aposentou compulsoriamente o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), acusado de beneficiar indevidamente o município de Delmiro Gouveia quanto à incidência de ICMS. O julgamento ocorreu na terça-feira (22/8), durante a 12ª Sessão Ordinária do CNJ, quando a maioria dos conselheiros votou pela punição. Ex-presidente do Tribunal […]
