Macedo Jr.: Liberdade acadêmica ou liberdade de expressão?
A universidade não é a praça pública, onde todos têm o direito de falar qualquer coisa. Mas nela estão garantidos os direitos necessários para que realize o seu fim de busca e produção do conhecimento O tema da liberdade de expressão tem atraído crescente interesse por parte da população, da academia e do sistema de […]
Celso de Mello: Rosa, uma figura ímpar da magistratura
A ministra Rosa Weber, figura ímpar de magistrada exemplar, mostrou-se notável presidente do Supremo Tribunal Federal, deixando, na história da Suprema Corte do Brasil, a marca indelével de uma grande juíza, tanto na área administrativa, quanto no domínio jurisdicional! Carlos Moura/STF Demonstrou, ao longo de quase 12 anos de brilhante judicatura no STF, atuação firme, […]
Mari Angela Pelegrini: Contribuições aos entes sindicais
O Poder Judiciário tem recebido com frequência as reclamações trabalhistas com pedido de restituição dos valores descontados a título de contribuição negocial, assistencial ou confederativa. Nos termos da Súmula Vinculante 40 do Supremo Tribunal Federal, “a contribuição confederativa de que trata o artigo 8º, IV, da Constituição, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo”. Começa por […]
Denison Leandro: “Pejotização” e relação jurídica de emprego
No mundo do trabalho em transformação, com o desenvolvimento tecnológico e o surgimento de novas atividades profissionais, é preciso estar atento aos empregadores que tentam se esquivar de suas obrigações para com os colaboradores, utilizando o fenômeno conhecido como “pejotização”, para embaçar a legislação trabalhista. São comuns, ainda, casos de empresas que se utilizam da […]
Dierle Nunes: Regulação da IA e uso de técnicas subliminares
Tramita no Senado o Projeto de Lei (PL) 2.338 que pretende regular o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil [1] inspirado em vários aspectos na normativa europeia, buscando compatibilizar uma abordagem baseada em direitos (rights-based approach) com uma abordagem baseada no risco (risk-based approach) [2]. Isso significa, de um lado, uma preocupação com os direitos e […]
Opinião: Segredo de justiça nas ações de improbidade administrativa
Em 25 de outubro de 2021, após intensa discussão e polêmica, foi publicada e entrou em vigor a Lei nº 14.230/2021, que alterou radicalmente a Lei nº 8.429/1992, sendo razoável considerar a nova legislação quase como que uma Lei própria de Improbidade Administrativa, visto que houve alterações em praticamente todos os artigos. Sabe-se que tal […]
Gustavo Binenbojm: Novos limites aos juros do rotativo
Discute-se a limitação da taxa de juros do chamado crédito rotativo. Trata-se do crédito conferido pelos bancos aos consumidores que não quitam suas dívidas de cartão de crédito. A razão: as extorsivas taxas de juros e a necessidade de proteger o consumidor contra o superendividamento. Em julho, por exemplo, a taxa anual do crédito rotativo passou de 437% para 445,7%, segundo […]
Simão e Merlo: Tomada de crédito sobre o IPI não recuperável
O aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sempre foi tema controverso na doutrina e jurisprudência. Isso porque faz parte da sistemática não cumulativa dessas contribuições a possibilidade de tomada de créditos sobre certos custos e despesas, tais como o IPI não recuperável, que era admitido pela Receita Federal. Entretanto, com a entrada em vigor da […]
Eduardo Sant’Anna: A decisão do STF sobre a Lei dos Motoristas
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da ADI 5.322, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte contra a Lei 13.103/15, que regulamenta a profissão de motorista profissional. Dos inúmeros temas questionados, quatro foram considerados inconstitucionais, mas trazem grande impacto econômico e social. Em apertada síntese, concluiu a Suprema Corte que o […]
Roger Raupp Rios: Casamento civil e orientação sexual
Do ponto de vista da proteção dos direitos fundamentais e da democracia, o projeto de lei que pretende impedir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo esbarra em graves e importantes obstáculos. Ao mesmo tempo, ele coloca um debate muito relevante não só para as pessoas e grupos excluídos: o que está em jogo, […]
