José de Abreu é condenado a indenizar Carlos Vereza por danos morais
Por entender que o ator José de Abreu excedeu seu direito de liberdade de expressão e atingiu direitos de personalidade do colega de profissão Carlos Vereza, a juíza Flávia Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, condenou-o a pagar uma indenização. José de Abreu terá de indenizar […]
Empregado atingido por ovo jogado de sacada deve ser indenizado
Um condomínio de alto padrão localizado na zona sul de São Paulo foi condenado a indenizar em R$ 5 mil um trabalhador atingido por ovo lançado de uma das sacadas do edifício. Segundo a decisão, houve negligência do empregador por não tomar providências no caso, o que configura o dano moral pretendido. O auxiliar de […]
Juíza afasta presunção de dano moral em apagão de 22 dias
Em ação relacionada a um apagão que atingiu 13 dos 16 municípios do Amapá, durante 22 dias, uma juíza federal afastou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça segundo o qual há presunção de dano moral nas hipóteses de má prestação de serviço público de fornecimento de energia elétrica. Segundo a julgadora, a posição do […]
Cabette e Sannini: Análise jurídico-penal da morte de torcedora
Dos fatos Uma jovem de 23 anos, torcedora do Palmeiras, foi assistir ao jogo Palmeiras e Flamengo no Allianz Parque no dia 8 de julho de 2023. Aconteceu um conflito entre as respectivas torcidas organizadas enquanto a jovem comprava seu ingresso. Em meio à confusão, garrafas de vidro foram arremessadas e uma delas, estilhaçada, atingiu […]
Opinião: Juiz das garantias é bom para a democracia
A reboque do movimento lavajatista que atingiu seu auge em 2018 no país — resultando na prisão do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro [1] —, formulou-se uma série de alterações legislativas no campo penal e processual penal, consolidando-se aquilo que se convencionou chamar […]
Georges Humbert: Mudança climática, saneamento e resíduos
Nos últimos anos pululam no noticiário afirmações sobre as mudanças climáticas. Li, por exemplo, que o aquecimento global atingiu o maior índice da história. Vi também que elas são o maior risco global, segundo Fórum Econômico Mundial. Afinal, as mudanças climáticas são a nova e a grande ameaça global? Para responder a essas importantes questões […]
Agência de viagens terá de indenizar clientes por furacão em Orlando
O risco do empreendimento deve ser assumido pela prestadora de serviço e jamais pelo consumidor que, em tese, não pode auferir lucro algum da atividade empresarial. CVC terá de ressarcir clientes por prejuízo em viagem causado por furacão na Flórida Reprodução Com esse entendimento, o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Duartina (SP) condenou em primeira instância a agência […]
Risco agravado por embriaguez do pedestre não exime seguro de vida
A proibição de exclusão de cobertura de seguro de vida no caso de acidente causado por segurado em estado de embriaguez é plenamente aplicável quando ele ocupa a condição de pedestre e, por seu próprio descuido, é atropelado. No caso, segurado estava embriagado e acabou atropelado por motorista sóbrio Com esse entendimento, a 3ª Turma […]
Inquérito contra ex-deputado por tiro em diretório vai a 1ª instância
O foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. Com base nesse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declinou da competência para apreciar inquérito policial contra o ex-deputado estadual Roque Barbiere (Avante). Por unanimidade, o colegiado determinou o envio dos […]
