Cliente é condenado a pagar multa por usar carro alugado em autódromo
Um homem foi condenado a pagar a uma locadora de veículos a multa contratual de R$ 14.873,20, correspondente a 20% do valor do Fiat Cronos que alugou, conforme a Tabela Fipe, porque o utilizou em um autódromo. Na pista de corrida, foram feitas 829 manobras consideradas prejudiciais ao carro, segundo registrou equipamento nele instalado. Cliente […]
Júri nos EUA absolve Tesla por morte em acidente com carro autônomo
O tribunal estadual da Califórnia, nos Estados Unidos, concluiu que um veículo da marca Tesla equipado com sistema de navegação automática não foi o responsável por um acidente em 2019 que resultou na morte de uma pessoa e deixou outras duas gravemente feridas. Veículo equipado com tecnologia de navegação automática causou acidente Divulgação O veredito […]
STJ suspende ação contra não investigado que teve celular interceptado
Por enxergar risco à defesa com o eventual surgimento de provas ilícitas via interceptação telefônica, o ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu uma ação penal contra o filho de um empresário denunciado por prática de organização criminosa, receptação, venda ilegal de agrotóxicos e lavagem de dinheiro. Gustavo Lima/STJAzulay Neto determinou remessa de […]
Justiça libera terreno no Jacarezinho para programa do governo do RJ
Por verificar fim social e ausência de risco ambiental à população, a juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, concedeu ao governo do estado a imissão na posse de imóvel localizado ao lado da favela do Jacarezinho, na Zona Norte da capital, onde funcionou por oito décadas uma fábrica […]
OLX não é responsável por carro vendido fora da plataforma, diz STJ
Considerando que o serviço foi usado apenas como espaço de anúncios classificados, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça eximiu a OLX de indenizar pela venda fraudulenta de um carro anunciado em sua plataforma, em um caso em que o negócio foi fechado fora do ambiente virtual do site. ReproduçãoSite não tem a responsabilidade de […]
MPF pede prisão de PRFs envolvidos em morte de menina
O Ministério Público Federal pediu a prisão de três agentes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) envolvidos na ação que resultou na morte da menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos. O pedido foi feito nesta sexta-feira (15/8), portanto, antes de a criança morrer. Menina Heloísa Santos morreu em ação da Polícia Rodoviária Federal no Rio […]
Loja e banco devem indenizar por defeito em carro financiado
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que todos os fornecedores que atuam na cadeia de consumo são responsáveis pela reparação integral dos danos causados ao consumidor, conforme dispõem seus artigos 7º, parágrafo único, e 12. Nesse sentido, havendo contrato de compra e venda coligado com o de financiamento, ambos devem ser rescindidos. Carro fazia […]
Em 2019, Dantas se opôs a campanha oficial por pacote ‘anticrime’
O título da campanha “anticrime”, promovida pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2019, já demonstrava se tratar de um processo de convencimento da população, com a ideia de que quem se opusesse àquele projeto seria a favor do crime. Bruno Dantas, atual presidente do TCUAcervo pessoal Foi o que argumentou o ministro Bruno Dantas, […]
Mero participante de racha pode ser coautor de homicídio, diz STJ
O fato de um o carro de uma pessoa envolvida na disputa de um racha não se envolver no abalroamento que causou a morte por acidente de trânsito não afasta o nexo causal entre a conduta e o resultado. Assim, deve ser levado a julgamento pelo Júri como coautor. Com esse entendimento, a 5ª Turma […]
TRF-3 condena Estado por carro apreendido sem manutenção
O artigo 37 da Constituição Federal, em seu parágrafo 6º, determina que o Estado deve indenizar por danos causados por seus agentes a terceiros, independentemente de dolo ou culpa. Veículo ficou dez anos apreendido e sem manutenção em pátio da Receita Federal Marcelo Camargo/Agência Brasil Esse foi um dos fundamentos adotados pela 4ª Turma do Tribunal […]
