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STJ anula ação em que a PF engavetou 97% dos grampos telefônicos

Negar à defesa o amplo acesso às informações colhidas durante as investigações configura cerceamento de defesa e justifica a anulação do processo. Todos os elementos de informação devem estar à disposição não só da acusação, mas também dos advogados do réu. Condenação foi embasada por 5,4 mil arquivos de interceptação telefônica; apenas na apelação defesa descobriu […]

Alito defende direito de ministros de rejeitar pedidos de suspeição

Em uma declaração oficial de quatro páginas, na sequência de duas páginas de “Ordens em casos pendentes” da Suprema Corte dos EUA, o ministro Samuel Alito afirmou que “não vê razão válida para se declarar suspeito” no julgamento de um caso (Moore v. United States), em que um dos advogados dos autores da ação participou […]

Ser conhecido no meio policial não justifica busca pessoal, diz STJ

O fato de uma pessoa estar em suposto ponto de tráfico de drogas e já ser conhecida no meio policial não autoriza a busca pessoal. Além disso, a entrada em domicílio sem autorização do seu proprietário, e sem que tenha ocorrido diligência investigativa para comprovar conduta criminosa permanente, é ilegal e resulta em nulidade das […]

STF anula provas da Odebrecht contra ex-vice presidente do Equador

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, estendeu ao ex-vice presidente do Equador Jorge David Glas Espinel os efeitos da decisão que considerou nulas as provas colhidas nos sistemas Drousys e My Web Day B, no âmbito do acordo de leniência da Odebrecht, na ação penal que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba. […]

Gilmar suspende efeitos de busca e apreensão contra governador de AL

São vedadas as medidas cautelares em desfavor de candidato desde os 15 dias que antecedem o primeiro turno até as 48 horas seguintes ao término de eventual segundo turno eleitoral. A medida visa garantir que o Judiciário não interfira no resultado das disputas.  Paulo Dantas foi alvo de operação pouco antes do segundo turno das eleições de […]

STJ anula provas recolhidas em busca domiciliar ilegal 

As circunstâncias anteriores à violação do domicílio por agente de segurança pública devem demonstrar fundadas razões que justifiquem a diligência. Neste contexto, a mera atitude suspeita não pode ser motivada por vários motivos, não necessariamente por portar ou comercializar drogas.  Ministro Antonio Saldanha Palheiro anulou provas colhidas em busca domiciliar ilegal mehaniq/freepik Esse foi o […]

Dias Toffoli anula provas da Odebrecht contra Sérgio Cabral

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, estendeu ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral os efeitos da decisão que considerou nulas as provas colhidas nos sistemas Drousys e My Web Day B, no âmbito do acordo de leniência da Odebrecht, na ação penal que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba. Toffoli estendeu […]

Denúncia anônima e intuição não justificam busca, decide STJ

Meras informações de fonte não identificada, intuições e impressões subjetivas, intangíveis e que não podem ser demonstradas de maneira clara e concreta não configuram fundada suspeita para justificar busca domiciliar.  Provas colhidas em busca ilegal contra acusada de tráfico foram anuladas pelo STJ Reprodução Esse foi o entendimento do desembargador convocado para o Superior Tribunal […]

Empreiteiro só terá de devolver dinheiro após condenação definitiva

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal autorizou que o empresário Emílio Odebrecht repatrie o montante de R$ 71.190.654 mantido por ele no Banco Pictet, da Suíça, apenas após uma condenação definitiva em processo relacionado à finada “lava jato”. A informação é do Estadão.  Entendimento vencedor foi o do ministro aposentado Ricardo Lewandowski Fellipe Sampaio […]

Diálogo indica articulação de Dallagnol e Moro para atacar Dantas

Uma conversa entre procuradores da finada “lava jato” de Curitiba sugere que o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol articularam ataques ao ministro Bruno Dantas, atual presidente do Tribunal de Contas da União. Diálogo sugere articulação de Moro e Dallagnol para atacar ministro do TCU Reprodução/Instagram O diálogo é de 15 de junho […]

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