STF anula provas de sistemas da Odebrecht contra ex-ministro
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, declarou imprestáveis as provas colhidas nos sistemas Drousys e My Web Day B, da Odebrecht, no âmbito do acordo de leniência firmado pelo Ministério Público Federal com a empresa. As provas foram utilizadas em ação penal contra o ex-ministro Paulo Bernardo, que atuou nos governos de Luiz Inácio […]
Toffoli autoriza compartilhamento de material da ‘spoofing’ com CNJ
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli autorizou nesta quinta-feira (15/6) o compartilhamento com a Corregedoria Nacional de Justiça — órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — de provas colhidas a partir da chamada operação “spoofing” e do acordo de leniência firmado entre o Ministério Público Federal e a Odebrecht no âmbito da “lava jato”, incluindo as […]
STJ tranca ação contra acusado de tráfico por abordagem ilegal
O fato de uma pessoa, antiga conhecida da equipe policial, demonstrar nervosismo ao avistá-la em um local notório pelo tráfico de drogas não configura, por si só, fundada suspeita que justifique a revista pessoal. Laurita Vaz reiterou jurisprudência do STJ sobre abordagens ilegais da PM José Roberto/SCO/STJ Esse foi o entendimento adotado pela ministra Laurita […]
Mandado de prisão não serve de salvo conduto para busca domiciliar
A descoberta de uma situação de flagrante durante o ingresso ilícito na moradia do acusado, em violação da norma constitucional que consagra direito fundamental à inviolabilidade do domicílio, torna imprestável a prova ilicitamente obtida e, por conseguinte, todos os atos dela decorrentes. Emerson Leal/STJMinistro Ribeiro Dantas reiterou entendimentos já firmados pelo STJ Dessa forma, o […]
Alexandre autoriza análise de celulares de presos por atos do 8/1
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu nesta segunda-feira (15/5) a pedido da Polícia Federal para autorizar que os telefones celulares dos presos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro sejam analisados. Alexandre atendeu a pedido da PF para extrair dados de telefones dos acusados Rosinei Coutinho/SCO/STF No pedido, a PF […]
