Juíza manda soltar homem preso ilegalmente há 2 anos
Sem processo judicial que justificasse a prisão, a Corregedoria dos Presídios de Trindade (GO) determinou, no início de maio, o relaxamento da prisão e a soltura imediata de um homem que estava preso há dois anos. Homem só tinha penas pendentes de cumprimento no regime abertoReprodução O homem foi preso em flagrante em maio de […]
STF forma maioria para condenar Collor por corrupção e lavagem
Por entender que ficou provado que o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello recebeu R$ 20 milhões de propina para viabilizar que a construtora UTC Engenharia obtivesse contratos com a BR Distribuidora, o Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (18/5), para condená-lo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Não há […]
Fachin e Alexandre votam para condenar Collor a 33 anos de prisão
Por entenderem que ficou provado que o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello recebeu R$ 20 milhões de propina para viabilizar que a construtora UTC Engenharia obtivesse contratos com a BR Distribuidora, os ministros do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram nesta quarta-feira (17/5) para condená-lo a 33 anos, dez meses e […]
TJ-SP condena bancos a indenizar vítimas de sequestros-relâmpago
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. TJ-SP aplicou Súmula do STJ para condenar bancos a indenizar vítimas de sequestros O entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça na Súmula 479 foi adotado pelo Tribunal de Justiça de […]
Pena em dobro por descaminho não depende de voo ser clandestino
A causa de aumento de pena prevista no artigo 334, parágrafo 3º, do Código Penal incide nos casos de descaminho praticado por meio de transporte aéreo, independentemente de o voo ser regular ou clandestino. Descaminho cometido em transporte aéreo por linhas comerciais merece pena em dobro Dollar Photo Club Com esse entendimento, a 5ª Turma […]
Gilmar vota por reconhecer suspeição de juíza do ‘caso Cancellier’
A imparcialidade do juiz é pressuposto da existência do processo democrático orientado à atribuição de responsabilidade penal. De modo que, embora seja necessário que o magistrado aponte circunstancialmente a existência de indicadores de materialidade, autoria e tipicidade do crime imputado ao réu ao afastar pedidos da defesa ou acatar solicitações do Ministério Público, a ele […]
Prefeitura deve indenizar sobrevivente de massacre de Realengo
A atribuição constitucional dos municípios de prover educação infantil e ensino fundamental acarreta o dever de garantir a saúde física e psíquica dos alunos, especialmente dentro das escolas. Nesse sentido, a segurança dos estudantes é um pressuposto da própria atividade educacional e a falha em provê-la caracteriza omissão passível de indenização. Ataque a Escola Municipal […]
Ministros do STF questionam demora em analisar juiz das garantias
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, e o ministro Ricardo Lewandowski questionaram na sessão desta quinta-feira (23/3) o fato de a corte, passados três anos, ainda não ter julgado a constitucionalidade do juiz das garantias. Lewandowski disse que o Supremo deve respeitar vontade do legislador Nelson Jr./SCO/STF Ao criar o mecanismo, a Lei “anticrime” (Lei 13.964/2019) […]
