Júri admite autoria e materialidade de homicídio, mas absolve réu
O Tribunal do Júri da Vara Única de Nova Granada (SP) absolveu um réu, na última quinta-feira (13/4), por clemência, mesmo após reconhecer a autoria e a materialidade do crime de homicídio. Jurados absolveram réu denunciado por homicídio duplamente qualificadoTJ-RJ Por 4 votos a 1, os jurados votaram pela absolvição. Com isso, acataram a tese da defesa […]
STF confirma parâmetros para julgar ações sobre remédios do SUS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, decisão liminar do ministro Gilmar Mendes que estabeleceu parâmetros para o julgamento de ações judiciais sobre o fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Plenário confirmou parâmetro para composição do polo passivo das ações Em sessão virtual extraordinária nesta terça-feira (18/4), a corte referendou também a […]
TJ-SP promove dois juízes ao cargo de desembargador da corte
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (19/4) a promoção de dois juízes ao cargo de desembargador da corte, classe carreira: Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes, por antiguidade, e José Roberto Nogueira Nascimento, por merecimento. TJ-SPÓrgão Especial aprovou a promoção de dois juízes ao cargo de desembargador Lopes já atuava no […]
Família de Marielle deve ter acesso a investigação sigilosa do MP-RJ
O direito de acesso amplo aos elementos de prova já documentados em investigação criminal, garantido à defesa pela Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal, também se estende aos familiares das vítimas, até mesmo antes de se tornarem assistentes da acusação em uma eventual ação penal. Cinco anos após assassinato, MP-RJ ainda busca pelos autores do […]
TJ-SP mantém condenação por ofensas racistas pelo WhatsApp
Por vislumbrar dolo na conduta do agente, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem por racismo e ameaça contra a integridade física de outro homem em mensagens pelo WhatsApp. A decisão foi por unanimidade. ReproduçãoTJ-SP confirma condenação de réu por racismo e ameaça contra a integridade física de outro homem […]
Professora demitida no início do semestre letivo será indenizada
Duas empresas que compõem um grupo econômico de ensino superior em Manaus (AM) foram condenadas, de forma solidária, a indenizar uma professora demitida sem justa causa no início do semestre letivo de 2021. Professora é indenizada por ter sido demitida no início do período letivo Reprodução A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da […]
Desembargador libera viagens intermunicipais da Buser no Rio
Como o serviço não se enquadra completamente nos conceitos de transporte coletivo e de fretamento tradicional, o desembargador André Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, liberou, na última segunda-feira (10/4), o transporte intermunicipal de passageiros intermediado pela startup Buser no estado. Decisão suspende efeitos de sentença proferida no início deste anoAnna Grigorjeva A decisão suspende os efeitos […]
Juiz de SP veta apreensão de ônibus fretado por meio de aplicativo
Por entender que o fretamento de veículos por meio de aplicativos pode melhorar os serviços prestados aos usuários, a 17ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu liminar para proibir que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apreenda ou multe qualquer ônibus da empresa Natal Turismo, sob o argumento de transporte clandestino, que esteja realizando viagens […]
Estrangeiro em situação irregular pode ajuizar ação trabalhista
A condição irregular de permanência de um imigrante que trabalhava como ajudante geral no Brasil não lhe retira o direito de ter acesso à Justiça. Com esse entendimento, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) negou pedido de uma loja de variedades para extinguir uma ação sem resolução do mérito e expedir ofícios […]
Supremo confirma capacidade postulatória para consultor jurídico
Consultores e assessores jurídicos de tribunais e casas legislativas têm direito a representar judicialmente, desde que inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil e apenas para defender a autonomia e independência dos órgãos para os quais trabalham em face dos demais poderes da República. Consultoria do TJ-PR pode ajuizar ação, mas só para defender autonomia […]
