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Almeida e Oliveira: Licença parental universal

É cediço que a licença maternidade foi construída historicamente a partir da luta e conquista das mulheres. Um ponto de inflexão importante do processo de inserção delas no mercado de trabalho, mas, ao mesmo tempo que serve para recuperação física após o parto, demarca o cuidado como um trabalho principalmente atrelado às mulheres e apenas […]

Admar Gonzaga: Fraude à cota de gênero na atualidade

O presente estudo tem como objetivo examinar a eficácia das medidas de ação alusivas às cotas de gênero na esfera política, destacando a relevância da participação feminina no sistema político para a construção de uma democracia representativa, bem como dissertar sobre os aspectos mais polêmicos das decisões paradigmáticas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do […]

Crime ambiental complexo: leis insuficientes e outros desafios

A dimensão ecológica da dignidade (da pessoa) humana O direito a um ambiente saudável e equilibrado, essencial para uma qualidade de vida adequada, foi estabelecido pela Constituição de 1988 como um dos direitos fundamentais mais significativos. Em seu artigo 225, caput, o constituinte estabeleceu que todos têm o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, […]

Juiz manda penhorar prêmio de vencedor de reality show da Record

O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande (MS), determinou a penhora do prêmio de R$ 1 milhão que será entergue pela Record ao cantor Thiago Servo, participante vencedor do reality show “A Grande Conquista”.  Thiago Servo foi o vencedor do  […]

Concurso do Tribunal de Justiça da Bahia será promovido no domingo

Serão aplicadas neste domingo (16/7) as provas objetivas do concurso do Tribunal de Justiça da Bahia para o preenchimento de 1.028 vagas para cadastro de reserva para juiz leigo e conciliador.  TJ da Bahia tem 1.028 vagas para cadastro de reserva para juiz leigo e conciliador Divulgação/TJ-BA As provas serão aplicadas das 8h às 13h, para […]

Cortes constitucionais efetivam direitos LGBTQIAP+

Junho é considerado o mês do orgulho, em razão do dia internacional do orgulho LGBTQIAP+ no dia 28 do mês. A data foi estabelecida em homenagem à rebelião de Stonewall Inn.[1], considerada marco de resistência e luta pela conquista de direitos civis por esse grupo vulnerável. Trata-se, portanto, de época oportuna para reflexões sobre visibilidade, […]

Opinião: Uma CLT que se celebra em bodas de carvalho

A celebração de datas e eventos históricos tem sido uma prática comum ao longo da história. As datas são rememoradas e comemoradas para marcar um evento importante, como um marco histórico, uma conquista ou um fato significativo. Tais comemorações também podem servir como um lembrete dos valores e tradições que são importantes para uma determinada […]

Opinião: Proporcionalidade na aplicação das sanções ambientais

Popularmente conhecida, a frase “os fins justificam os meios”, oriunda da interpretação da obra O Príncipe, de Nicolau Maquiavel, sugere que qualquer iniciativa pode ser considerada válida quando possui como fim a conquista de algo relevante, e é o que pretendemos discutir aqui: até que ponto a tutela ambiental justifica a aplicação de sanções administrativas […]

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