Rodrigo Spessatto: Células-tronco e responsabilidade civil
Não é recente o interesse da humanidade em encontrar o “elixir da longa vida ou da imortalidade”. Desde a mitologia grega, com o manjar dos deuses do Olimpo, até a mitologia nórdica, cujas maçãs de um pomo poderiam dar vida eterna aos deuses, passando pelas lendas que envolvem as fontes da juventude, sempre houve uma […]
STJ afasta indenização por doença grave após ingestão de remédio
Se a bula prevê a possibilidade de reação adversa e é provado que não houve defeito do medicamento, o fabricante não pode ser responsabilizado. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça isentou o laboratório fabricante do analgésico Novalgina de indenizar uma consumidora que desenvolveu doença grave após usar o produto. Autora […]
Criação da plataforma do superendividamento é uma necessidade
Após mais de nove anos de trâmite no Congresso Nacional, finalmente foi aprovada a Lei 14.181 (de 1º de julho de 2021), que altera o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso para tratar de um dos temas mais sensíveis da sociedade nas últimas décadas. Atualmente, mais de 70% da população brasileira […]
Microsoft é condenada por bloqueio de arquivos hospedados na nuvem
Por vislumbrar abuso de direito por parte da empresa de tecnologia, a 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação da Microsoft a restabelecer o acesso de um usuário a arquivos hospedados na nuvem, além do pagamento de indenização por danos morais de R$ 5 mil. DivulgaçãoMicrosoft foi condenada pelo […]
Devolução de valores na ‘lava jato’ é 28% menor do que afirma MPF
O Ministério Público Federal informa que a finada “lava jato” no Paraná fez com que R$ 4,3 bilhões fossem devolvidos aos cofres públicos. Porém, o valor real é de R$ 3,1 bilhões, cerca de 28% a menos. Foi o que revelou nesta terça-feira (25/4) o juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Juiz disse […]
Facebook é condenado por bloquear WhatsApp Business de bancária
Por falha na prestação do serviço e considerando má conduta por violação aos direitos da personalidade, a juíza Ana Luiza Garcez Machado, do 1º Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu (RJ), condenou o Facebook pelo bloqueio de contas de WhatsApp de uma bancária da região. A empresa deverá indenizar a consumidora em R$ 5 mil […]
Banco deve indenizar consumidor que foi vítima do golpe do leilão
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito das operações bancárias. iStockphotoBanco deve devolver R$ 19 mil para consumidor que foi vítima de um golpe Com base nesse entendimento, a Turma Recursal de Catanduva do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um banco a […]
Consumidor deve ser indenizado por compartilhamento de seus dados
Devido à necessidade de informação clara e adequada dos conteúdos do serviço e à utilização indevida dos dados do autor, a 18ª Vara de Relações de Consumo de Salvador condenou a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) a indenizar um consumidor em R$ 5 mil por divulgar seus dados pessoais sem consentimento. Dados pessoais do autor […]
Guilherme Trindade: Interpretação deontológica dos contratos
Em que pese vivermos num país capitalista e com pensamento eminentemente liberal, a Constituição foi forjada numa época de imensa turbulência, violência, arbitrariedades e disparidade de classes e, por isso, o constituinte originário prestigiou os social e economicamente mais fracos e oprimidos, estabelecendo como um dos objetivos constitucionais a 1) dignidade da pessoa humana, a […]
Jurisprudência da responsabilidade por racismo estrutural no consumo
“Nada como um bom caso concreto para derrubar uma ótima teoria jurídica”. (ministro Paulo de Tarso Sanseverino [1]) Importância da jurisprudência para o estudo da responsabilidade civil Sobre a reconstrução valorativa do direito privado [2], nomeadamente por meio do aperfeiçoamento de seus institutos jurídicos, José Carlos Barbosa Moreira registra que não raro é a jurisprudência que toma […]
