Ministros do STJ participam do 6º Seminário Jurídico de Seguros
Blogs Saúde e mercado Com ministros do STJ, Brasília sediará 6º Seminário Jurídico de Seguros 6 de novembro de 2023, 18h34 ImprimirEnviar Promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e pela Revista Justiça & Cidadania, o 6º Seminário Jurídico de Seguros reunirá ministros do Superior Tribunal de Justiça, especialistas e dirigentes […]
Recuperação judicial de empresa não afeta execuções contra sócios
A extinção das execuções contra uma empresa devido à aprovação de sua recuperação judicial não impede o prosseguimento das cobranças que, naquele momento, já se voltavam ao patrimônio pessoal dos sócios, em decorrência da desconsideração da personalidade jurídica. Para ministro Cueva, sócios alvos de IDPJ se tornam responsáveis pelo total da dívida Gustavo Lima Essa […]
Venda de unidade por valor alto autoriza revisão do plano de RJ
A alienação de unidade produtiva isolada (UPI) em valor bem acima do mínimo previsto no plano de recuperação judicial autoriza, excepcionalmente, a convocação de uma nova assembleia-geral de credores, para que seja demonstrada a nova situação econômica da empresa, com a alteração da proposta de pagamento dos créditos. Para ministro Cueva, credores devem saber real […]
STJ decide que é possível expandir IDPJ para alcançar sócio oculto
É possível utilizar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), em modalidade expansiva, para alcançar terceiro que exerça função de sócio oculto, como se fosse empresário individual. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, na análise de recurso especial. O julgamento, iniciado em agosto, havia sido interrompido por pedido de […]
Estipulante pode ser responsabilizada em ação junto com seguradora
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que a associação de proteção veicular que atua na condição de estipulante de seguro automotivo coletivo tem legitimidade passiva e pode ser responsabilizada, solidariamente com a seguradora, em ação que busca o pagamento de indenização securitária. PixabayAssociação criou expectativa de que se responsabilizaria por prejuízos “É […]
Espanha aprova estatuto de agência de supervisão da IA
O Conselho de Ministros da Espanha aprovou, nesta terça-feira (22/8), um decreto real que contém o estatuto da Agência Espanhola de Supervisão da Inteligência Artificial (Aesia). Espanha é primeiro país europeu a criar entidade do tipoReprodução O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, explica que a Espanha se antecipou à entrada em […]
Advogados criticam volta do debate sobre natureza de honorários
O ordenamento jurídico brasileiro é claro ao determinar que os honorários de sucumbência (devidos pela parte perdedora de uma ação aos advogados da parte vencedora) devem ser qualificados como prestação alimentícia. Dessa maneira, o Superior Tribunal de Justiça está confrontando a lei ao colocar novamente em discussão esse assunto, de acordo com os estudiosos do tema ouvidos […]
STJ reinicia discussão sobre penhora de salário para pagar advogado
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a dar contornos finais à possibilidade de penhorar verbas remuneratórias das pessoas que devem honorários de sucumbência a advogados, de maneira a quitar essas obrigações. O tema é extremamente controvertido, foi decidido por 7 votos a 6 pela própria Corte Especial em 2020, tem admitido ressalvas […]
STJ suspende execução contra coobrigados de recuperanda
Quando o credor concordar com a cláusula de supressão de garantias presente no plano de recuperação judicial, a execução de título extrajudicial ajuizada contra a recuperanda e os coobrigados deve ser extinta com relação à empresa e apenas suspensa em relação aos demais. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator do caso no STJLucas Pricken/STJ Assim, a […]
Veja as fotos de Cristiano Zanin na posse como ministro do Supremo
O ministro Cristiano Zanin foi oficialmente empossado no Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (3/8). A cerimônia foi prestigiada por autoridades do mundo jurídico e político em peso. Além dos demais ministros do Supremo, compareceram ao evento os presidentes da República, Lula e seu vice, Geraldo Alckmin; da Câmara, Arthur Lira; e do Senado, Rodrigo Pacheco. […]
