Armelin e Ferraz: Caso dos precatórios para pagamento de outorga

A aplicabilidade de normas constitucionais é tema tormentoso no Direito, com importantes implicações em quase todos os seus ramos. Não à toa diversos autores se dedicam à matéria, construindo variadas classificações. No momento, o tema voltou à tona no setor de infraestrutura. A razão disso é a controvérsia que evoca a mais antiga das classificações […]

No STJ, Humberto Martins passará a integrar turmas de Direito Privado

O Superior Tribunal de Justiça terá uma mudança de composição em seus órgãos julgadores. O ministro Humberto Martins vai trocar os colegiados de Direito Público para assumir cadeira naqueles que se dedicam a temas de Direito Privado. A troca está marcada para 5 de maio. Ministro Humberto Martins vai ocupar a vaga que era de […]

Advogado diz que juíza decide com base em ‘afetações hormonais’

O advogado paranaense Adolfo Luis Gois se valeu de um processo que tramita na Justiça de São Paulo para dirigir uma série de ofensas à juíza Andréa Galhardo Palma, da 2ª Vara Empresarial paulista.  Advogado ofendeu juíza em petição Reprodução Em petições, ele afirma que a juíza atua como advogada de uma das partes e […]

Prisão em ponto de venda e relatos policiais não barram minorante

Sem elementos probatórios que indicassem a dedicação do acusado à atividade criminosa, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, reconheceu o tráfico privilegiado, diminuiu a pena de um réu e fixou o regime aberto. Ministro Ribeiro Dantas, relator do casoSTJ A pena foi definida em 1 ano e 8 meses de prisão, com […]