Nova mudança no voto de qualidade gera mais insegurança no Carf
A não conversão em lei da Medida Provisória 1.160, que retomou o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), além de demonstrar que há ruídos na relação do governo com o Congresso Nacional, também promove insegurança jurídica. Fim da vigência da MP que retomava voto de qualidade gera ainda mais insegurança nos […]
Toffoli suspende eleição antecipada da direção da Assembleia de TO
O princípio representativo impõe que o poder político seja exercido por representantes que espelhem as forças políticas majoritárias na sociedade. Daí que, para cada novo mandato, deve haver uma nova manifestação da vontade dos eleitores, em momento próximo ao início desse mandato, como forma de garantir que os eleitos refletirão a conjuntura presente e os […]
Juíza anula posse de Jorge Viana na presidência da Apex-Brasil
A suspensão da regra que exige fluência em inglês para ocupar a presidência da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) representa desvio de finalidade e beneficia o atual presidente da autarquia, irregularmente empossado no cargo. Juíza anulou a posse de Jorge Viana no comando da Apex por ele não falar inglês Foto: […]
Supermercado é condenado por abordagem truculenta de segurança
Por entender que houve violação a direitos da personalidade, a 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um supermercado de Assis ao pagamento de indenização por danos morais a um adolescente de 13 anos abordado de maneira truculenta por um segurança do estabelecimento. ReproduçãoTJ-SP condena supermercado por abordagem truculenta a […]
