Resolução 175 da CVM representa novo marco para investidores
A Resolução 175 da Comissão de Valores Imobiliários representa um novo marco para o mercado de fundos de investimentos no Brasil. É o que afirma o diretor da CVM, Otto Lobo. Durante participação em uma mesa de discussões no XI Fórum Jurídico de Lisboa, ele lembrou que o país possui 28,4 mil fundos de investimentos […]
Decisões políticas encarecem a tarifação da energia elétrica
Decisões políticas encarecem a tarifação da energia elétrica no país. Esse é o raciocínio do presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval de Araújo Feitosa Neto, apresentado durante o XI Fórum Jurídico de Lisboa. Ele destacou que o setor não recebe nenhum subsídio público diretamente, sendo alimentada apenas por tarifas. “Nós somos tão […]
Juíza condena concessionária a devolver valor de instalação
Cabe ao fornecedor de serviços o ônus de comprovar a regularidade dos valores exigidos, já que ele é quem dispõe dos mecanismos adequados para produzir essa prova. Concessionária terá que devolver valor de parcela paga por nova instalação elétrica jcomp/Freepik Esse foi o entendimento da juíza Diana Cristina Silva Spessotto, de Taquarituba (SP), para anular […]
Opinião: Prorrogação de concessões das distribuidoras de energia
O racional estrutural e legal O contrato de prestação dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica é um instrumento de longo prazo firmado com o poder concedente, para a operação de uma determinada área de concessão, com prazo de 30 anos, com possibilidade de prorrogação, com certas condições, limites e obrigações, que, em suma, […]
Santos Jr.: Ilegitimidade passiva do PIE em ação consumerista
Em recente episódio de falha na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica no interior do estado do Amazonas, houve o ajuizamento em massa no juizado especial de demandas consumeristas em face da concessionária de serviço público e do produtor independente de energia (PIE) que atua na localidade, o que deu ensejo à seguinte […]
Cliente é condenada por litigância de má-fé contra empresa de energia
Se a empresa comprova a origem do débito, bem como apresenta contrato e faturas pendentes de pagamento, e não há a impugnação de tais provas, é certo que a inscrição do nome do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito constitui exercício regular de direito e não gera a obrigação de indenizar por dano moral. FreepikEmpregado […]
Justiça do Rio de Janeiro autoriza recuperação judicial da Light
Para manter a operação da empresa e evitar prejuízos aos consumidores, a 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro autorizou nesta segunda-feira (15/5) o processamento da recuperação judicial do grupo Light. O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves também suspendeu as dívidas financeiras da companhia. Distribuidora da energia do grupo tem situação financeira mais complicada Divulgação/Light […]
Light apresenta pedido de recuperação judicial à Justiça do Rio
O grupo Light entrou, nesta sexta-feira (12/5), com pedido de recuperação judicial na 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. No pedido, a companhia afirma que tem dívidas de R$ 11 bilhões de reais. Distribuidora da energia do grupo tem situação financeira mais complicada Divulgação/Light A principal dificuldade da holding é a companhia elétrica, cuja situação […]
Dívida é anulada por divergência entre acordo e intenção das partes
Por reconhecer que a vontade colocada no contrato divergia da real intenção das partes, a 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença que declarou a inexigibilidade de uma dívida de uma locadora de veículos elétricos com uma empresa de energia limpa e mobilidade elétrica. val-suprunovich/freepikTJ-SP anula dívida pois vontade posta […]
STF invalida lei sobre isenção de tarifa em caso de enchentes
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, por maioria de votos, a inconstitucionalidade de lei de Minas Gerais que permitia ao governador conceder isenção de tarifa de energia elétrica a consumidores residenciais, industriais e comerciais atingidos por enchentes no estado. Governo de Mina Gerais não pode conceder isenção de tarifa de energia elétrica freepik Em […]
