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TSE multa Bolsonaro por impulsionar site com propaganda negativa

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta quinta-feira (28/9), aplicar multa à campanha de Jair Bolsonaro por ferir a regra que proíbe o impulsionamento de conteúdo eleitoral na internet com o objetivo de fazer propaganda negativa de adversários políticos. Link patrocinado por Bolsonaro levava ao site da campanha, que por sua vez oferecia link para o […]

Marcos Meira: Preservar a colegialidade do STF é um desafio

O presidente Lula defendeu, recentemente, a ideia de não se dar publicidade aos votos individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal, para assim privilegiar o resultado da decisão colegiada e não expor os membros da corte a uma pressão pública desnecessária. Essa proposta, surgida logo após a crítica de segmentos sociais progressistas à atuação dita […]

PGR defende adoção de balizas para dever de revelação de árbitro

O dever de revelação é exclusivo do árbitro, que deve expor fatos e circunstâncias relevantes que possam justificar dúvida da parte sobre sua isenção para análise do litígio. Em eventual ação anulatória de sentença, cabe ao órgão julgador analisar a relevância e a qualidade da informação que não tenha sido revelada e seu impacto sobre […]

Citação recebida e assinada por porteiro é válida, diz juiz

A entrega de carta de citação ou intimação ao responsável pelo recebimento de toda a correspondência, em se tratando de condomínio, mediante assinatura, presume que o documento será entregue ao destinatário da unidade condominial. Dessa forma, a 1ª Vara Cível de Santa Isabel (SP) rejeitou um pedido de anulação de citação feito por uma empresa de […]

Medeiros da Silva: Juízo das garantias é necessidade urgente

O primeiro semestre do ano de 2023 provoca a reflexão da comunidade jurídica acerca de matérias que devem ser enfrentadas pelo Supremo Tribunal Federal. Como guarda da Constituição, a Corte Constitucional brasileira ganha protagonismo frente à notória crise institucional pela qual o país vem passando. Os comentários discorridos nestas apartadas linhas têm conotação tão somente […]

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