Fox News pagará US$ 787 milhões a empresa de urnas por fake news
A emissora Fox News e a empresa Dominion Voting Systems, que produz urnas eletrônicas, chegaram a um acordo no âmbito do processo de difamação movido pela última por conta de notícias falsas veiculadas pela emissora de Rupert Murdoch nos Estados Unidos. O caso iria a julgamento ontem, em Delaware, mas o juiz Eric M. Davis resolveu […]
Fox News enfrenta julgamento de US$ 1,6 bilhão por notícias falsas
Começa nesta terça-feira (18/4), nos Estados Unidos, o julgamento do processo de difamação movido pela empresa Dominion Voting Systems contra a emissora de direita Fox News. A ação vai julgar se o canal transmitiu notícias falsas sobre a empresa que fabrica urnas eletrônicas que foram utilizadas durante as eleições de 2020. Emissora teria divulgado informações falsas […]
Nova LIA não retroage para recolhimento de custas ao fim da ação
Desembargadores das Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo têm negado pedidos de aplicação retroativa da Lei 14.230/2021 (nova Lei de Improbidade Administrativa) para permitir o recolhimento de custas e despesas processuais ao fim do processo. ReproduçãoTJ-SP entende que nova LIA não pode retroagir em relação a custas e despesas processuais […]
Condenação por improbidade no Theatro Municipal de SP é mantida
Por verificar a ocorrência de atos de improbidade administrativa, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de três pessoas e uma empresa por irregularidades em uma licitação do Theatro Municipal de São Paulo. João Fábio Kairuz/TRF-3Theatro Municipal de São Paulo Os réus deverão pagar, solidariamente, cerca de R$ 650 mil, […]
Beggiato Jr: Duas visões sobre ESG e a resolução CVM nº 175
A popularização da temática ESG nos últimos anos [1] trouxe como efeito colateral (mas previsível) uma certa banalização no uso do termo que, aliada à ausência de regulamentação adequada sobre o assunto, nublou o conceito e abriu o caminho para práticas como o greenwashing (em que empresas fazem divulgações falsas a respeito de suas próprias políticas […]
China cria lei contra informações falsas por meio de deepfakes
O governo da China criou uma legislação específica para combater a divulgação de informações falsas por meio da internet, principalmente nas redes sociais. A nova regulamentação, denominada “Disposições sobre a Administração de Síntese Profunda de Serviços de Informações Baseados na Internet”, pretende evitar a disseminação da informação falsa criada por inteligência artificial, a deepfake, em vídeos e […]
TSE admite uso de regra antianonimato para multar por fake news
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por maioria de votos, ampliar a interpretação de uma regra da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) criada para vetar manifestações anônimas na internet durante a campanha eleitoral, de modo a fazê-la alcançar também os casos em que há disseminação de fake news. Nikolas Ferreira foi multado no valor máximo previsto […]
