Supremo recomeça análise sobre licença-paternidade
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (8/11) o julgamento que decidirá se o Congresso Nacional foi omisso ao não regulamentar a licença-paternidade. Na sessão, a Procuradoria-Geral da República e grupos e entidades que atuam como amici curiae (amigos da corte) se manifestaram. Supremo decidirá se Congresso foi omisso ao não regulamentar licença-paternidade […]
Toffoli pede destaque em julgamento sobre disputa pela marca iPhone
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, apresentou pedido de destaque no julgamento sobre a propriedade da marca iPhone, disputada pelas empresas Apple e Gradiente. Com isso, o processo será julgado no Plenário físico da corte, recomeçando do zero. Dias Toffoli pediu destaque do julgamento que opõe a Apple e a Gradiente Carlos Moura/SCO/STF […]
Barroso quer devolver às turmas competência sobre ações penais
O novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, quer devolver às turmas da corte a competência sobre as ações penais que chegam ao tribunal. A afirmação foi feita pelo ministro nesta sexta-feira (29/9), durante conversa com jornalistas na sede do STF. Barroso assumiu a presidência do Supremo nesta quinta-feira (28/9) Carlos Moura/SCO/STF […]
Plano de saúde deve pagar R$ 1 mi por descumprir ordem judicial
É dever do juiz reprimir os atos atentatórios à dignidade da Justiça, sendo a sanção premial atípica exemplo de instrumento destinado a compelir o devedor ao cumprimento da determinação judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. Desembargador deu dez dias para a empresa quitar a multa de R$ 1 milhão Invocando essa […]
STF reiniciará análise de alíquotas previdenciárias de servidores
Um pedido de destaque do ministro Luiz Fux fará com que o Supremo Tribunal Federal reinicie, no Plenário físico, o julgamento sobre a possibilidade de instituição de alíquotas progressivas para as contribuições previdenciárias dos servidores públicos federais, nos parâmetros da reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). Luiz Fux pediu destaque e julgamento recomeçará do zero […]
STF suspende análise de revista íntima em visitantes de presídios
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira (19/5) o julgamento que decide sobre a constitucionalidade de revistas íntimas durante visitas sociais a estabelecimentos prisionais. O magistrado pediu destaque, tirando a análise do Plenário Virtual, para que ela seja refeita no Plenário Físico do zero Caso irá ao Plenário Físico e será […]
Candidato com desvio de septo não pode ser eliminado de concurso
Por afronta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu a eliminação de um candidato em um concurso da Polícia Militar por ter sido diagnosticado com desvio de septo nasal. Stockking/FreepikEliminar candidato por desvio de septo nasal viola razoabilidade e proporcionalidade O colegiado reconheceu […]
Mulher em recuperação de parto faz jus a remarcação de teste físico
As mulheres grávidas, ou em recuperação do parto, têm direito à remarcação do teste de aptidão física de concurso público, ainda que isso não esteja previsto no edital do certame. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou recurso da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) contra sentença […]
Leonardo Campos: A necessária interiorização da OAB
Qualquer iniciativa que tenha a pretensão de ser representativa, traz consigo a premissa de estar sempre ao lado de seu representado. A Ordem dos Advogados do Brasil, como órgão de representação da advocacia, não se furta ao desafio que, no país, significa presença em todos os 5.568 municípios de seu vasto território. E, mesmo que […]
