STF forma maioria por cobrança de PIS/Cofins de receita de bancos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para permitir a incidência de PIS e Cofins sobre receitas financeiras de instituições financeiras como juros. A cobrança foi implementada pela Lei 12.973/2014. O julgamento será concluído às 23h59 desta segunda-feira (12/6). Maioria dos ministros acompanhou divergência aberta por Dias Toffoli G.Dettmar /Agência CNJ Prevaleceu o entendimento […]
STF nega repercussão geral de caso sobre honorários por equidade
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para estabelecer a inexistência de repercussão geral no recurso extraordinário que discute a possibilidade de uso do método da equidade para fixação de honorários de sucumbência quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem muito altos. A sessão virtual se encerrará às 23h59 desta […]
Procuradores elegem Antônio Edílio Magalhães Teixeira para o CNMP
O Colégio de Procuradores elegeu nesta segunda-feira (5/6) o procurador regional da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira como membro representante do MPF no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Antônio Edílio Magalhães Teixeira foi escolhido pelo Colégio de Procuradores Reprodução / CNMP Teixeira foi o único candidato inscrito para a vaga e recebeu 658 votos — foram contabilizados […]
Supremo forma maioria para validar lei que regulamenta ADPFs
A ampliação do objeto e os novos tipos de resposta exigidos do Supremo Tribunal Federal no julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) a partir da sua regulamentação pela Lei 9.882/1999 permitiram que o controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos se transformasse em um verdadeiro controle de efetividade da própria Constituição. Ministro Luís Roberto […]
STF forma maioria para condenar Collor por corrupção e lavagem
Por entender que ficou provado que o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello recebeu R$ 20 milhões de propina para viabilizar que a construtora UTC Engenharia obtivesse contratos com a BR Distribuidora, o Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (18/5), para condená-lo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Não há […]
STF forma maioria a favor de decreto contra redução de PIS e Cofins
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta segunda-feira (8/5) para manter a decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, hoje aposentado, que validou o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que restabeleceu as alíquotas de contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins e suspendeu todas as decisões judiciais que invalidaram o Decreto 11.374/23. Colegiado […]
STF forma maioria para tornar réus mais 250 bolsonaristas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, neste domingo (7/5), para receber mais 250 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República em dois inquéritos instaurados contra bolsonaristas acusados de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. A sessão, iniciada na última quarta-feira (3/5), se encerra às 23h59 desta segunda-feira (8/5). Bolsonaristas invadiram e depredaram Praça dos Três Poderes […]
STF forma maioria para anular graça de Bolsonaro a Daniel Silveira
A concessão de perdão a aliado político pelo simples vínculo de afinidade pessoal e ideológica não é compatível com os princípios norteadores da administração pública. Além disso, o indulto não pode ser conferido com o objetivo de atacar outro poder de Estado. Bolsonaro concedeu a graça a Silveira por considerar que o ex-deputado federal apenas […]
STF tem maioria contra presunção de legalidade na compra de ouro
A presunção da boa-fé de quem compra ouro atrapalha o controle e a fiscalização de uma atividade que é inerentemente poluidora, já que essa prática não só facilita como ainda incentiva a comercialização de ouro originário de garimpo ilegal. Trecho de lei de 2013 presume legalidade da operação e boa-fé do comprador de ouroiStockphoto Com esse […]
STF tem maioria para tornar réus mais 200 bolsonaristas do 8/1
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (27/4) para receber denúncias contra mais 200 bolsonaristas denunciados por envolvimento nos atos de vandalismo contra os prédios dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. O julgamento está sendo feito no Plenário Virtual e terminará às 23h59 da próxima terça-feira (2/5). Mais 200 bolsonaristas […]
