Streck e Proner: O golpe contra Dilma e a hermenêutica do curupira
Em editorial publicado ontem (29/8), O Globo faz veemente defesa do processo de impeachment que derrubou Dilma Rousseff da Presidência da República em 2016. O mote foi a declaração do presidente Lula de que a cassação “foi leviana” e que deveria haver uma reparação à Dilma. Diz o jornal que “não cabe a ninguém tentar reescrever […]
Fux suspende lei de Porto Alegre que celebrava tentativa de golpe
O exercício da discricionariedade legislativa não pode se sobrepor a fundamentos políticos e éticos que estruturam a República. à luz da Constituição Federal de 1988. Fux suspendeu lei que criou data comemorativa a tentativa de golpe Carlos Moura/SCO/STF Esse foi o entendimento do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, para suspender de modo liminar […]
Banco tem obrigação de bloquear operações suspeitas, decide TJ-SP
Incumbe à instituição financeira dispor de meios eficazes para o bloqueio preventivo de transações destoantes do perfil de seus clientes, sobretudo quando há indícios de fraude. Seguindo esse raciocínio, a 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o recurso de um banco e, assim, manteve a decisão que […]
Fernando Fernandes: Alegar desconhecimento não livra Bolsonaro
Nos últimos dias, mais um escândalo decorrente de atitudes primárias atingiu o ex-presidente da República Jair Bolsonaro. O caso merece uma análise explicativa das ações e consequências e, em especial, da curiosa recompra de alguns itens no exterior para entrega ao Tribunal de Contas da União (TCU). Primeiramente, consumado o crime, a devolução de bens […]
TST rejeita vínculo de emprego entre motoboy e aplicativo de entrega
Por executar trabalho curto e episódico, com constantes trocas de turnos e dias de trabalho e um período de dois meses sem em fazer login na plataforma de entregas, a Justiça do Trabalho se recusou a reconhecer vínculo de emprego entre um motoboy e um aplicativo. A decisão foi mantida pela 4ª Turma do TST, que constatou que, para modificar […]
Banco tem culpa concorrente se não tenta ajudar cliente após golpe
A culpa concorrente não exclui o dever do fornecedor em indenizar o consumidor por eventuais danos materiais. Isso só ocorre nos casos de culpa exclusiva. Assim, o 4º Juizado Especial Cível de Aracaju condenou um banco a restituir cerca de R$ 14,5 mil a uma cliente vítima de golpe pelo WhatsApp. Autora foi vítima de golpe pelo […]
Ministros e especialistas discutirão reforma tributária na FGV
Blogs Seminário gratuito FGV reunirá ministros e especialistas para discutir reforma tributária 10 de agosto de 2023, 10h21 ImprimirEnviar A Fundação Getulio Vargas (FGV) promove, no próximo dia 21 de agosto, o seminário “Reflexões sobre a reforma tributária”. O evento reunirá no Centro Cultural FGV, no Rio de Janeiro, ministros de tribunais superiores, governadores, parlamentares, gestores […]
ConJur não publicou “minuta do golpe” em dezembro de 2022
Ao contrário do alegado pelo deputado federal Filipe Barros (PL-PR) na comissão parlamentar de inquérito que apura os eventos de 8 de janeiro, a revista eletrônica Consultor Jurídico não publicou nada referente à “minuta do golpe” em dezembro de 2022. O texto ao qual o parlamentar se refere foi publicado no dia 13 de janeiro […]
Mantida condenação de estelionatário que aplicou golpe contra a mãe
A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem que aplicou golpes financeiros contra a própria mãe, entre janeiro e maio de 2022, em Tietê. A pena foi fixada em 2 anos, 7 meses e 3 dias de prestação de serviços à comunidade, além de […]
Negligência de fornecedor sobre vício de produto gera indenização
Na hipótese de venda de produto com vício que impossibilita seu uso, a negligência do fabricante e de seu fornecedor em relação às demandas do consumidor acarreta em dano moral e, consequentemente, indenização. Samsung e Carrefour terão de indenizar por negligência em atendimento ao consumidor Freepik Sob esse entendimento, a juíza leiga Kelly Bizinotto, respaldada […]
