Rocha Armando: Incorreta aplicação da tutela de urgência cautelar
Com à alteração da Lei 11.101/05 promovida pela Lei 14.112/20, incluiu-se a denominada “Seção II-A” e adicionados os artigos 20-A até o 20-D, com o objetivo de se regular as conciliações e mediações antecedentes ao processo de recuperação judicial. Muito comemorado pelos profissionais da área, essa novidade legislativa trouxe de maneira positivada uma possibilidade de se […]
Opinião: Mediação nos processos de insolvência empresarial
Comecemos mencionando um caso real de grande repercussão: no processo de recuperação judicial da Samarco, foi rejeitado o plano apresentado pelos credores trabalhistas. Em sua decisão, o magistrado afirmou que “é assustadora a presença de todos [devedores e credores] nos autos a todo instante e em qualquer situação, o que torna muito difícil até a compreensão […]
Letícia da Silva Moura: Concurso universal de credores
A decretação da falência inaugura o concurso universal de credores — instrumento jurídico-processual responsável por assegurar a distribuição isonômica e proporcional dos recursos arrecadados durante o processo de falência —, regido, sobretudo, pelo princípio basilar do direito falimentar: par conditio creditorum. Em suma, o princípio vigente remonta a preocupação histórica do legislador — que remonta às raízes […]
Barreto e Oliveira: Investigação patrimonial de distressed assets
A saúde de uma empresa pode ser avaliada por diversos indicadores e, dentre eles, os ativos ganham lugar de destaque e podem dizer bastante a respeito de como estão sendo conduzidos os negócios. Em momentos de prosperidade, os ativos são os primeiros a se beneficiarem, mas, num cenário de crise, eles também são os primeiros […]
