Medeiros da Silva: Juízo das garantias é necessidade urgente
O primeiro semestre do ano de 2023 provoca a reflexão da comunidade jurídica acerca de matérias que devem ser enfrentadas pelo Supremo Tribunal Federal. Como guarda da Constituição, a Corte Constitucional brasileira ganha protagonismo frente à notória crise institucional pela qual o país vem passando. Os comentários discorridos nestas apartadas linhas têm conotação tão somente […]
Phillip Krauspenhar: Anterioridade de acordo com o STF
Tendo em vista a complexidade do sistema tributário brasileiro e o impacto da alteração tributária para os contribuintes, a Constituição traz, no item “c”, do inciso III, do artigo 150, o princípio da anterioridade nonagesimal, no qual o Fisco só pode exigir um tributo instituído ou majorado decorridos 90 dias da data em que foi […]
TJ-SP deve esclarecer execução de precatórios de Araraquara
A Coordenadoria de Execução de Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça de São Paulo (Depre) tem 48 horas para prestar informações à Corregedoria Nacional de Justiça sobre o procedimento de sequestro de R$ 21.432.039,87 do município de Araraquara (SP), valor referente ao pagamento insuficiente de precatórios. Jakub KrechowiczMunicípio de Araraquara teve cerca de R$ 21 milhões sequestrados […]
Coelho e Genro: O Estado de Direito violado pelo Carf
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tribunal em que “o infrator é também juiz”, deve ser considerado um tribunal de exceção. Ele serve para encobrir sonegações bilionárias e bloquear o acesso dos credores de tributos ao Poder Judiciário. Reprodução Este artigo é a síntese, ora retomada, de um parecer que inspirou um artigo anterior, […]
Grupo que estuda ampliação do acesso à Justiça vai durar mais um ano
Por meio da Portaria 66/2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou por um ano, a contar de 6 de abril de 2023, as atividades do grupo de trabalho criado para fazer estudos e apresentar propostas de políticas judiciárias para ampliação do acesso à Justiça e melhoria dos regimes de custas, taxas, despesas judiciais e gratuidade. STJMinistro Ricardo […]
