Entidade pede fim da expressão ‘erro médico’ em ações judiciais
O Colégio Brasileiro de Cirurgiões (CBC) apresentou ao Conselho Nacional de Justiça um pedido de providências para a revisão da expressão “erro médico” nas ações judiciais indenizatórias de todo o país. Pedido foi formulado pelo Colégio Brasileiro de Cirurgiões A entidade alega que o uso de tal nomenclatura nas tabelas processuais unificadas é parcial e preconceituoso contra […]
JF anula decisões do juízo estadual no âmbito de operação do MP
Os indícios de transnacionalidade da conduta ficaram evidenciados desde o início da investigação. Assim, as autoridades tiveram prévio conhecimento da importação de matérias-primas tanto no início da apuração quanto nas decisões jurisdicionais proferidas em seu curso, o que altera a competência para o julgamento da Justiça estadual para a Justiça Federal. Operação teve como alvo […]
Dias de Pinho: O ponto de equilíbrio da reforma tributária
O parecer preliminar do substitutivo da PEC 45/2019 deu o tom da dificuldade em se fazer a reforma tributária no Brasil. Passados poucos minutos de sua divulgação, o debate sobre a proposta se intensificou. Alguns pontos levantados contra a reforma tributária não são novos, a exemplo das críticas: (i) ao aumento relativo da carga tributária […]
Morre Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do Supremo
José Paulo Sepúleda Pertence morreu na madrugada deste domingo (2/7), em Brasília, aos 85 anos. O magistrado, que era ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, estava internado há uma semana no hospital Sírio Libanês. Os filhos Evandro, Eduardo e Pedro Paulo informaram que informações sobre o velório e sepultamento serão divulgadas neste domingo. Pertence se formou em […]
Ricci Portella: Accountabillity e demonstrações financeiras
A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em recente decisão, entendeu que as sociedades limitadas de grande porte não são obrigadas a publicar demonstrações financeiras no Diário Oficial e em jornal de grande circulação, previamente ao arquivamento na Junta Comercial. A decisão, no bojo do Recurso Especial nº 1.824.891, se fundamenta na violação ao […]
Sociedade limitada não é obrigada a publicar demonstração financeira
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que as empresas de grande porte constituídas sob a forma jurídica de sociedade limitada não são obrigadas a publicar suas demonstrações financeiras no Diário Oficial e em jornal de grande circulação, previamente ao arquivamento na Junta Comercial. ReproduçãoLei 11.638/2007 não traz previsão de obrigatoriedade de publicação […]
