Comissão da OAB-MG lança e-book sobre segurança jurídica
A Comissão Especial de Direitos dos Servidores Públicos da seccional de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil lançou o e-book Segurança jurídica e do direito adquirido — análise à luz das recentes reformas. Cartilha da OAB-MG aborda impactos de alterações legislativas para os servidores públicos brasileiros Reprodução A comissão é presidida pelo advogado […]
Campos e Badaró: O uso de IAs generativas no setor público
No final de 2022, a empresa OpenAI lançou o Chat GPT, modelo de linguagem natural em larga escala projetado para gerar respostas sobre diversos assuntos e em diferentes contextos. A ferramenta é treinada com base um imenso conjunto de dados de páginas da web e, a partir de inferências e probabilidades, é capaz de responder […]
Com vista, STF suspende análise de disputa pela marca ‘iPhone’
O ministro Alexandre de Morares, do Supremo Tribunal, pediu vista, na última sexta-feira (9/6), dos autos do julgamento de repercussão geral sobre a disputa entre as empresas de tecnologia Apple e Gradiente pela marca “iPhone”. O caso vinha sendo debatido no Plenário Virtual. O pedido de vista suspende a análise, que se estenderia até esta segunda-feira (12/6). Conflito judicial entre […]
Liberato e Moreira: Cassação de chapa por fraude à cota de gênero
Da impossibilidade de cassação de chapa proporcional por fraude que não desrespeita a cota de gênero Está sendo discutido no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a relevante questão sobre a (im)possibilidade de a candidatura fictícia cassar chapa proporcional quando obedecido o percentual de 30% de mulheres. A discussão surgiu no julgamento dos AREspEs 0600869-93.2020.6.02.0018 e 0600004-36.2021.6.02.0018, […]
ANPR contesta pesquisador e diz que não assessora parlamentares
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contestou a entrevista concedida pelo cientista político Rafael Rodrigues Viegas à revista eletrônica Consultor Jurídico. A entidade afirmou que não usa o trabalho de servidores do Ministério Público Federal, nem presta assessoria a parlamentares. ANPR afirma que não usa servidores do MPF para sua comunicação Reprodução Viegas […]
CNJ lança ferramentas para monitorar ordens da CIDH
A cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) tem rendido frutos que demonstram o interesse do Brasil em solucionar questões sob análise do sistema interamericano, de forma a provocar uma transformação cultural e social. CNJ lançou funcionalidades do painel que monitora condenações impostas pela CIDH Divulgação/CIDH As […]
Adriana Cutrim: Sistema de compliance em direitos humanos
Nas últimas décadas, o padrão de responsabilidade empresarial tem migrado de uma responsabilidade unicamente centrada na geração de lucros imediatos para os acionistas, para uma nova perspectiva de expansão da responsabilidade quanto aos impactos ambientais e sociais decorrentes de suas atividades. Essa ideia da necessidade de assunção de responsabilidade social e ambiental das empresas foi […]
Advogado lança estudo inédito sobre insider trading no Brasil
O advogado Philippe Alves do Nascimento, do escritório Mattos Filho, lançou nesta terça-feira (18/4) o livro Insider trading e Direito Penal. A prática de insider trading é entendida como a utilização de informações privilegiadas na negociação de valores mobiliários no mercado de capitais. Advogado lança estudo sobre insider trading e direito penal no Brasil zhudifeng Fruto […]
OAB-SP cria cartilha com orientações sobre segurança digital
A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) lançou uma cartilha com orientações sobre segurança digital para advogados. O projeto é promovido pela Comissão de Tecnologia e Inovação da entidade. Reprodução/OAB Documento sugere otimização de senhas e dá orientação em casos de vazamentos O documento, intitulado “Boas Práticas em Segurança da […]
Francisco Gaiga: Questionável voto de minerva no Carf
De olho em demonstrar preocupação com o equilíbrio nas contas públicas, o que nunca foi o forte do partido no poder, o atual governo federal lançou em 12 de janeiro um pacote de combate ao déficit. O problema foi apelar para o caminho mais fácil: há muito mais foco no aumento da arrecadação (cerca de […]
