Juiz suspende edital sobre acordos de precatórios da Prefeitura de SP
Por entender que os acordos firmados pela Câmara de Conciliação de Precatórios do município de São Paulo poderiam contrariar as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos das ADIs 4.425 e 4.457, o juiz Kenichi Koyama deferiu mandado de segurança, com pedido de liminar, da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil para suspender […]
Para relator no TSE, Bolsonaro cometeu abuso de poder em reunião
Ao promover uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada meros três meses antes das eleições de 2022, Jair Bolsonaro usou do cargo de presidente da República e dos meios de comunicação social em desvio de finalidade que representa abuso de poder. A conduta teve gravidade suficiente para gerar sua inelegibilidade. Essa foi a […]
Lula escolhe Edilene Lobo para vaga de ministra substituta do TSE
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolheu a advogada Edilene Lobo para uma vaga de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral. A nomeação foi confirmada pelo presidente da corte, ministro Alexandre de Moraes, durante a sessão desta terça-feira (27/6) do TSE. Edilene Lobo foi escolhida nova ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral Reprodução […]
CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 194 mil beneficiários
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês passado, para um total de 156.097 processos, com 194.011 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 2.212.420.381,42. Divulgação/CJFSegundo o CJF, caberá aos tribunais regionais efetuar o depósito dos […]
Ministros apresentam voto em conjunto pela primeira vez no Supremo
O julgamento do piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem no Supremo Tribunal Federal foi interrompido nesta sexta-feira (16/6), por causa de pedido de vista do ministro Dias Toffoli. A análise da decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso que autorizou o pagamento do piso havia sido retomada em Plenário Virtual. FreepikCom o pedido de vista, […]
Corregedor nacional libera uso de redes sociais por juiz do Amazonas
O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, decidiu liberar o uso das redes sociais pelo juiz de execuções penais do Amazonas Luis Carlos Valois. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (15/6). Valois negociou, em 2017, o fim da rebelião no Presídio Anísio Jobim, em Manaus Agência Brasil O corregedor havia determinado a suspensão dos perfis […]
STF forma maioria por cobrança de PIS/Cofins de receita de bancos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para permitir a incidência de PIS e Cofins sobre receitas financeiras de instituições financeiras como juros. A cobrança foi implementada pela Lei 12.973/2014. O julgamento será concluído às 23h59 desta segunda-feira (12/6). Maioria dos ministros acompanhou divergência aberta por Dias Toffoli G.Dettmar /Agência CNJ Prevaleceu o entendimento […]
Gilmar libera piso da enfermagem para julgamento no Supremo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, liberou, nesta sexta-feira (9/6), o julgamento da decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso que autorizou o pagamento do piso salarial da enfermagem. Ele havia pedido vista para analisar o processo em 24 de maio. A retomada do julgamento está marcada para o próximo dia 16 e […]
Julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível será no dia 22
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, marcou para o próximo dia 22 o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. A ação que será julgada pela corte eleitoral foi ajuizada pelo PDT e aponta a ocorrência de abuso de poder e uso indevido dos meios de […]
Juíza censura reportagens sobre alienação parental do Intercept
Sob o argumento de preservação da imagem e intimidade de uma criança — que não é citada nos textos —, a juíza Flávia Gonçalves Moraes Bruno, da 14ª Vara Cível do Rio de Janeiro, ordenou que o site The Intercept Brasil retire do ar toda a série de reportagens “Em nome dos pais”, sob pena […]
