Juiz apreende CNH de advogado por não pagamento de honorários
A existência de indícios de que o devedor possui patrimônio expropriável e é contumaz em desobedecer ao Poder Judiciário e às determinações de cumprimento judicial abrem a possibilidade de adoção de meios executivos atípicos. Marcello Casal Jr/Agência BrasilSTF validou apreensão de carteira de habilitação e de passaporte por dívida Seguindo esse entendimento, o juiz Claudemir da […]
Renato Silveira: Escândalos e a evolução do Direito Penal
O que uma série de prisões dadas em 2015, em um hotel de luxo, às margens do lago de Zurique, poderia ter em comum com a pretensa atribuição de responsabilidade aos acionistas no denominado escândalo das Americanas, alegado maior turbilhão de fraude no setor de varejo nacional? Uma potencial aproximação de ambos os casos é […]
Homem com visão monocular tem direito à isenção do Imposto de Renda
Pessoa com visão monocular tem direito à isenção do Imposto de Renda. Com esse entendimento, o 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal permitiu que um homem deixasse de descontar o tributo de sua aposentadoria. O homem disse já que havia requerido o direito na esfera administrativa, sem sucesso. Diante disso, recorreu ao Judiciário. FreepikPerícia indica cegueira […]
Ministro deixa Suprema Corte dos EUA em situação embaraçosa
A Suprema Corte dos Estados Unidos está observando em silêncio. Nenhuma palavra sobre a denúncia de que o ministro Clarence Thomas fez viagens de luxo pelo mundo, por mais de duas décadas, bancadas por um bilionário republicano, sem nunca incluir tais presentes em suas declarações financeiras — apesar da enorme repercussão do caso. O ministro […]
Prisão de suspeitos contra Moro se baseou em delator e códigos
A juíza Gabriela Hardt, em atuação como substituta na 9ª Vara Federal de Curitiba, baseou-se no relato de um delator e em mensagens codificadas de celular para decretar a prisão provisória de 11 investigados por um suposto plano para sequestrar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Os mandados de prisão e de busca e apreensão […]
