Sindicato pode pedir devolução de gasto de professores, diz TST
Com base na premissa da defesa coletiva de direitos individuais homogêneos, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Professores de Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana para pedir o ressarcimento de despesas efetuadas por professores de duas instituições de ensino pelo serviço em teletrabalho durante a epidemia […]
TJ-RJ anula norma que criou níveis na carreira de servidores
O Poder Legislativo não pode alterar projeto de lei de autoria do Executivo para interferir no regime jurídico de servidores e criar despesas públicas sem previsão de fonte de custeio. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense declarou a inconstitucionalidade dos artigos 1º e 4º da Lei municipal 6.323/2018. TJ anula […]
Opinião: Efeitos do arcabouço na trajetória de gastos (parte 2)
Continuação da parte 1 Comparação 2: crescimento médio das despesas por governo com e sem novo arcabouço fiscal Nesse exercício comparamos as taxas médias de crescimento das despesas que efetivamente ocorreram durante os governos passados com a que ocorreria caso o NAF estivesse vigente desde 2001. Ademais, incluímos a projeção dessas taxas para o atual […]
